Projetos pretendem assegurar procedimentos fora do rol taxativo da ANS

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DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE ROL TAXATIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR MOBILIZA O SENADO VÁRIOS SENADORES JÁ APRESENTARAM PROJETOS PARA GARANTIR AO CONSUMIDOR ACESSO A TRATAMENTOS NÃO PREVISTOS NA LISTA DE PROCEDIMENTOS DE COBERTURA OBRIGATÓRIA DOS PLANOS DE SAÚDE. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO O Superior Tribunal de Justiça decidiu, recentemente, que as operadoras de planos de saúde só são obrigadas a oferecer coberturas que estejam na lista de procedimentos e eventos em saúde obrigatórios da Agência Nacional de Saúde Suplementar, o chamado rol taxativo. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, acredita que a decisão pode impossibilitar que clientes de planos de saúde tenham acesso, por meio de decisões judiciais, a tratamentos não previstos no rol taxativo. Ele é autor do projeto que estabelece caráter não exaustivo ao rol elaborado pela ANS, cabendo às operadoras garantir a cobertura de procedimentos não constantes da lista, quando forem indispensáveis para a saúde do paciente. Paim destaca que vários senadores apresentaram propostas para garantir o acesso dos clientes a procedimentos fora do rol da ANS e que este é o momento do Congresso unir forças: O bom seria que mais e mais parlamentares apresentassem projeto no mesmo sentido. Seria uma forma de pressionar Senado e Câmara a votar a matéria, senão, milhões de pessoas serão prejudicadas. São idosos, crianças, deficientes, que estão com algum tipo de doença, chamadas raras, crônicas, degenerativas. Como essas pessoas vão se manter vivas?  Para o Senador Eduardo Girão do Podemos do Ceará, autor de proposta que torna a lista da ANS como referência mínima para a cobertura assistencial, a decisão do STJ atende aos interesses dos planos de saúde: Prejudica diretamente milhares de famílias brasileiras, mas atende a quem? Aos interesses dos planos de saúde, segmento econômico muitíssimo poderoso pela alta lucratividade que tem recebido generosas autorizações da ANS para o aumento de valores cobrados ao usuário. O senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, também apresentou projeto para assegurar ao usuário de planos de saúde o acesso a tratamentos, definindo que a lista da ANS é um rol exemplificativo, sem ser taxativo, ampliando a cobertura de outros procedimentos, quando forem necessários ao paciente:  Com a adoção do rol taxativo, os pacientes terão mais dificuldade em serem atendidos e até mesmo vencerem processos judiciais para acesso a medicamentos e tratamentos que não estejam listados pela ANS. Milhões de brasileiros podem perder acesso a tratamentos já iniciados, que não constem no rol da ANS, embora tenham a sua eficácia terapêutica garantida por outras entidades nacionais ou estrangeiras. É um misto de revolta com tristeza, pois estamos falando de terapias, tratamentos, medicamentos e respiradores ameaçados. São vidas que podem ser interrompidas por causa dessa decisão. Outros senadores apresentaram propostas com teor semelhante como  Romário, do PL do Rio de Janeiro; Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo; Jorge Kajuru, do Podemos de Goiás; Rose de Freitas, do MDB do Espírito Santo; Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, e Flávio Arns, do Podemos do Paraná.  O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que as propostas terão prioridade e deverão ser analisadas em conjunto por tratar do mesmo assunto. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro