CCJ aprova PEC que torna institutos oficiais de pesquisa órgãos permanentes de Estado
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a proposta de emenda à Constituição que torna institutos oficiais de pesquisa órgãos permanentes de Estado (PEC 27/2021). O objetivo da proposta, que será analisada agora pelo Plenário, é dar independência a instituições como o IBGE, o Ipea e o Inep, responsáveis por dados usados para embasar políticas públicas e que vêm sofrendo ingerência política. Os órgãos terão autonomia técnica, administrativa e financeira, e seus dirigentes terão mandatos definidos.
Transcrição
INSTITUTOS OFICIAIS DE PESQUISA PODERÃO SE TORNAR ÓRGÃOS PERMANENTES DE ESTADO.
COM ISSO, IBGE, IPEA E OUTRAS INSTITUIÇÕES TERÃO AUTONOMIA FINANCEIRA E DIRIGENTES COM MANDATO DE QUATRO ANOS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
A senadora Leila Barros, do PDT do DF, apresentou a Proposta de Emenda à Constituição depois de denúncias de assédio moral, perseguição a servidores e ingerência do governo federal em institutos oficiais de pesquisa. Em especial no IBGE, no Ipea e no Inep, órgãos responsáveis respectivamente pelas estatísticas nacionais, pela medição do impacto econômico das políticas públicas e pela avaliação da qualidade da educação.
A gente sabe que a produção de informações oficiais é fundamental para o diagnóstico, o planejamento e a implementação de políticas e, quando a gente vê esses órgãos ameaçados, na tentativa de desmonte, a gente fica muito preocupado. A nossa iniciativa é justamente no sentido de dar autonomia a eles, autonomia funcional, o que certamente será um grande avanço para o futuro, para os futuros governos, para as futuras políticas que serão implementadas nessas áreas.
A proposta reconhece os órgãos, hoje ligados a ministérios, como instituições permanentes do Estado. Com isso, eles passam a ter autonomia técnica, administrativa e financeira. Além disso, suas estruturas e carreiras serão definidas por lei complementar e seus dirigentes terão mandato de quatro anos com uma recondução. A nomeação será feita após indicação do presidente da República e sabatina no Senado. O relator, Jorge Kajuru, do Podemos do Goiás, acredita que a autonomia dos institutos vai dar mais confiança nos dados que eles fornecem.
Não obstante a relevância das entidades que produzem informações oficiais, a tendência recorrente nas últimas décadas, intensificada nos últimos três anos, é uma grande instabilidade, ingerência política e descontinuidade administrativa, o que colocaria em xeque a qualidade, a tempestividade e a confiabilidade das informações produzidas.
Jorge Kajuru aceitou sugestões para incluir nas instituições de Estado a Capes, que avalia os cursos de mestrado e doutorado, e o CNPq, que apoia a pesquisa e o desenvolvimento no País. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.
