Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor critica ANS por reajuste em planos de saúde

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O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR CRITICOU A AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR. SEGUNDO O SENADOR REGUFFE, A ANS SÓ REPRESENTA OS INTERESSES DAS OPERADORAS. NA ÚLTIMA SEMANA, A ANS APROVOU UM AUMENTO DE 15,5% EM PLANOS DE SAÚDE INDIVIDUAIS, O MAIOR JÁ REGISTRADO. REPÓRTER PEDRO PINCER Os planos de saúde individuais ou familiares poderão subir até 15,5% este ano. O percentual máximo de reajuste que poderá ser aplicado às mensalidades foi fixado  pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, a ANS, e a decisão foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira. É o maior percentual de reajuste já aprovado pela agência, superando os 13,57%, de 2016, de acordo com dados da série histórica da ANS, iniciada em 2000. O reajuste será aplicado aos planos médico-hospitalares com aniversário no período de maio de 2022 a abril de 2023, contratados a partir de janeiro de 1999 ou que foram adaptados à nova legislação. Em 2021, foi determinado um reajuste negativo de -8,19% nos planos de saúde individuais em razão da queda provocada pela pandemia no uso de serviços médicos, com adiamento de procedimentos como cirurgias e exames. O reajuste anual é calculado com base nas variações das despesas com atendimento aos beneficiários, intensidade de utilização dos planos pelos clientes e inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA. O presidente da Comissão de Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor, senador Reguffe, do União do Distrito Federal, diz que que a ANS não prioriza os usuários e atende aos interesses das operadoras de planos de saúde. Agora, eu só lamento porque a ANS só age no sentido de defender as operadoras de planos de saúde. É inacreditável a gente ter um órgão que é pago com o dinheiro do contribuinte brasileiro, que é pago com dinheiro público e que só age para defender interesses comerciais das operadoras de planos de saúde. Agora, a Agência Nacional de Saúde Suplementar tinha que mudar o nome. Ela deveria deixar de ser Agência Nacional de Saúde Suplementar para virar "agência em defesa dos planos de saúde", porque é esse o papel que a ANS faz. A coordenadora de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Ana Carolina Navarrete, diz que a decisão vem em um momento de intensa dificuldade econômica, com o aumento dos preços de alimentos, serviços e do custo de vida em geral da população. Ela também se mostrou preocupada com a situação dos usuários de planos coletivos, que não tem um teto definido para reajustes. Um percentual extremamente elevado, que os consumidores com certeza terão dificuldade de honrar. O problema é que o cenário para quem tem plano de saúde individual é muito negativo. A ANS deveria ter levado em consideração para autorização desse reajuste também o fato de que os dois últimos anos foram anos de  intensa economia e lucratividade para as operadoras de planos de saúde de um lado, só que de corrosão do poder de compra para o consumidor de outro. Seria importante também que a agência adotasse medidas para regular plano coletivo, para limitar os valores das mensalidades nesses planos também. Para a Associação Brasileira de Planos de Saúde,  a oscilação de 2021 para baixo e de 2022 para cima são efeitos dessa transferência das despesas médicas por conta do período de isolamento para o combate da pandemia. O senador  Randolfe Rodrigues, da Rede Sustetabilidade do Amapá, apresentou um projeto de lei que suspende os reajustes anuais dos preços de medicamentos e dos planose seguros privados de assistência à saúde para o ano de 2022. Da Rádio Senado, Pedro Pincer