Comissão de Infraestrutura cobra retomada de obras da BR-163, que liga Mato Grosso ao Pará

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A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA COBROU A RETOMADA DAS OBRAS NA RODOVIA QUE LIGA MATO GROSSO AO PARÁ. A CONCESSÃO ESTÁ EM DISPUTA JUDICIAL DEVIDO A FALHAS NAS MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO DE IMPACTOS SOBRE OS POVOS INDÍGENAS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. Em junho do ano passado, a Justiça suspendeu o processo de concessão da rodovia 163, que liga Cuiabá a Santarém, a pedido do Ministério Público. Isso porque o Dnit não cumpriu uma decisão judicial para aprovar um plano de mitigação dos impactos sobre os povos indígenas atingidos pelas obras. O advogado Melilo Diniz, que representa as comunidades indígenas, lamentou que a falta de diálogo atrase a construção de uma estrada necessária para o desenvolvimento da região. Há graves problemas ambientais e há graves problemas em relação aos os povos indígenas que não têm tido a importância necessária que têm que ter em algo que acontece dentro da Amazônia e dentro desse corredor de biodiversidade do Xingu. Prejudica a todos especialmente os povos originários indígenas que estão na região e que chegaram lá muito antes da BR 163. O representante do Dnit, Gustavo Trivelato, disse que dentro da sua limitação orçamentária, o departamento vem investindo na redução dos danos. E defendeu a continuidade da concessão, que transfere do governo para uma empresa privada a responsabilidade pela pavimentação da rodovia e pelas medidas de compensação. Até o trânsito em julgado a gente vai conseguir mostrar ao Judiciário a importância da rodovia, a importância da concessão e os impactos positivos que a privatização, ela traz não só para o social mas também como para as comunidades indígenas, dado a facilidade de manejo da concessionária na mitigação desses eventuais danos que ainda permanecem, né, mas já foram mitigados por 10 anos com mais de 100 milhões de reais. O senador Zequinha Marinho, do PL do Pará, cobrou empenho de todos os setores envolvidos na busca de uma solução para que as obras sejam retomadas. A gente precisa construir um entendimento. Por essa rodovia passa grande parte da produção do Mato Grosso, como também da nossa produção, aqui no estado do Pará. Então vamos tocar isso, conversando com o governo para que ele assuma suas responsabilidades. Mas nós não podemos parar, esse caminhão tem que ser consertado rodando, porque senão a gente acaba com o futuro desse País. A coordenadora de licenciamento da Funai, Carla Fonseca, disse que não é contrária à concessão, desde que a empresa que assumir a construção se responsabilize pela mitigação dos impactos sobre as comunidades indígenas. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.