Senado aprova MP que possibilita mais recursos para sistema prisional
O Senado aprovou medida provisória (MPV 1082/2021) que pode aumentar recursos para estados e municípios investirem no sistema penitenciário. Os repasses obrigatórios da União hoje são fixos, 40% da dotação orçamentária do Fundo Penitenciário Nacional. Com a alteração, passa a ser de, no mínimo, 40%. O relator, Lucas Barreto (PSD-AP), explicou que dessa forma mais dinheiro poderá ser encaminhado aos entes federados. A MP seguiu para a promulgação.
Transcrição
O SENADO APROVOU MEDIDA PROVISÓRIA QUE PODE AUMENTAR RECURSOS PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS INVESTIREM NO SISTEMA PENITENCIÁRIO.
PERCENTUAL DE REPASSE OBRIGATÓRIO DA UNIÃO, QUE ERA FIXO, SERÁ DE, NO MÍNIMO, 40%. A MP SEGUIU PARA A PROMULGAÇÃO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
Os repasses obrigatórios da União para as unidades da federação hoje são fixos, 40% da dotação orçamentária do Fundo Penitenciário Nacional. Com a alteração, passa a ser de, no mínimo, 40%. Ou seja, mais dinheiro poderá ser encaminhado aos estados e municípios, como explicou o relator, Lucas Barreto, senador do PSD do Amapá.
Com o repasse aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, estes podem estabelecer e executar ações e estratégias diversas como, por exemplo, a construção, a manutenção e a ampliação de unidades prisionais. Antes, o percentual de repasse era fixo em 40%. Com a medida provisória tornou-se um percentual mínimo de 40%, permitindo maiores aportes para os entes federados.
Além das transferências obrigatórias, os estados podem ter acesso a verbas adicionais do Funpen por meio de de convênios. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
