Em encontro com Fux, Pacheco condena 'arroubos antidemocráticos'

Transcrição
PRESIDENTE SENADO DIZ QUE AS ELEIÇÕES NÃO PODEM JUSTIFICAR ANOMALIAS ANTIDEMOCRÁTICAS, A EXEMPLO DE INTERVENÇÃO MILITAR. APÓS ENCONTRO COM O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, RODRIGO PACHECO DISSE QUE CONGRESSO PODERÁ MUDAR REGRAS DA CONCESSÃO DE GRAÇA PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou que a Suprema Corte não está isolada e que tem o respeito e o apoio do Congresso Nacional. Ele afirmou que todos os Poderes têm obrigação de enfrentar arroubos antidemocráticos a fim de preservar a democracia e garantir as eleições. Rodrigo Pacheco reafirmou total confiança nas urnas eletrônicas destacando a transparência de todo o processo eleitoral. O presidente do Senado, no entanto, declarou que as eleições de outubro não podem ser usadas para o enfraquecimento do STF, da Justiça Eleitoral e do próprio Congresso Nacional numa referência aos ataques do presidente Jair Bolsonaro. O que nós não podemos é permitir que o acirramento eleitoral, que é natural do processo eleitoral, possa descambar para aquilo que eu reputei anomalias graves e se permitir falar sobre intervenção militar, sobre atos institucionais, sobre frustração de eleições, sobre fechamento do Supremo Tribunal Federal. Essas, eu repito, são anomalias graves que precisam ser contidas, rebatidas e com a mesma proporção a cada instante porque todos nós, todas as instituições, têm obrigação com a democracia, o estado democrático de direito e o cumprimento da Constituição. O presidente do Senado reafirmou que o Congresso Nacional não poderá sustar o decreto de Bolsonaro em favor do deputado federal Daniel Silveira, condenado a mais de 8 anos de prisão por atos antidemocráticos, além da inelegibilidade. Mas comentou que o Congresso Nacional tem a competência para alterar as regras de concessão da graça, indulto ou anistia a condenados pela Justiça, mudanças, no entanto, que só valerão para casos futuros.  Diante de uma situação inusitada que foi a decretação da graça, do indulto individual no caso concreto, se viu diante de uma situação em que não se pode deixar de validar o decreto de graça, porque é uma prerrogativa do presidente da República. Mas, por outro lado também há preocupação em se conter um sentimento de impunidade. Imagine alguém processado hoje, que venha a ser condenado por qualquer crime que seja, ter a perspectiva sempre de o presidente ter a clemência, o perdão. Então, esse sentimento de impunidade é que não pode reinar na sociedade. O senador Alessandro Vieira, do PSDB de Sergipe, apresentou uma proposta de emenda à Constituição que acaba com o indulto individual. Pela PEC, que ainda precisa de apoio para ser discutida e votada, o benefício será concedido apenas para grupos de condenados. Da Rádio Senado, Hérica Christian.