Proposta do governo de avaliação biopsicossocial da pessoa com deficiência recebe críticas
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debateu a regulamentação da avaliação biopsicossocial, prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Participantes criticaram a falta de transparência e diálogo para elaboração da proposta que definirá deficiência para acesso a direitos, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Transcrição
PARTICIPANTES DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS CRITICARAM A PROPOSTA DO GOVERNO DE AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
ESSA ANÁLISE É ADOTADA PARA ACESSO A PROGRAMAS SOCIAIS, COMO O BPC. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES.
A principal crítica apresentada pelos participantes da audiência na Comissão de Direitos Humanos é a falta de diálogo e transparência na elaboração da proposta de regulamentação da avaliação biopsicossocial das pessoas com deficiência, prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência, para acesso a direitos. Representando a Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Ana Claudia Figueiredo disse que o projeto do governo vai retirar direitos dessa parcela da população.
Neste contexto de ausências, de ausência de publicidade, ausência de participação da sociedade, o mais grave é a presença na proposta aprovada no GTI de prejuízos para as pessoas com deficiência consistentes na retirada de direitos. Queremos sim uma regulamentação com a maior brevidade possível, mas que não seja um instrumento que amplie as desigualdades, as graves desigualdades já existentes.
Ao destacar que o IFBrM, Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado, já foi amplamente discutido, a auditora fiscal do Ministério do Trabalho e Previdência, Lailah Vilela, também criticou a proposta, que poderá ser adotada para avaliar as pessoas com deficiências.
O que a gente quer é fazer esse alerta: Que do ponto de vista técnico este instrumento do IFBrM já foi extremamente estudado, já tem anos que se trabalha nisso, com equipe diversificada, com pessoas com deficiência participando, e agora vem esta proposta sem nenhuma validação e ela foi aprovada pelo GTI e a gente fica aguardando a publicação de um decreto que vai restringir direitos. Então, essa é uma coisa que nos preocupa bastante.
O senador Paulo Paim, do PT gaúcho, que presidiu o debate, ressaltou que o novo modelo de avaliação deve levar em conta vários aspectos.
Pelo novo modelo, não se olha apenas o corpo, mas também sua funcionalidade e como essa pessoa enfrenta as barreiras externas no dia a dia para viver. A deficiência não está apenas no corpo, mas sim em toda uma realidade social que não a acolhe com suas diferenças. Estamos aguardando esta avaliação, afinal é ela que vai dizer com maior justiça quem são as pessoas efetivamente com deficiência.
Também participaram do debate representantes de universidades e da Ampid, Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.