Lei amplia possibilidade de reuniões virtuais em organizações da sociedade

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LOC: FOI SANCIONADA A LEI QUE PERMITE A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E DELIBERAÇÕES VIRTUAIS PELAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E PELOS CONDOMÍNIOS VERTICAIS. LOC: A NOVA LEGISLAÇÃO FOI PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DESTA QUARTA-FEIRA. REPÓRTER SABRINA DIAS. O texto original da senadora Soraya Thronicke, do PSL de Mato Grosso do Sul, autorizava a suspensão e a retomada de assembleias virtuais de condomínios caso o quórum exigido não fosse alcançado na primeira convocação. Durante a análise pelo Congresso, a autorização de assembleia contínua ou aberta na modalidade presencial ou online foi ampliada não só para condomínios, mas para empresas e organizações da sociedade civil. Pelo nova lei, esse tipo de assembleia só poderá ocorrer se prevista na própria convenção e no edital e desde que garantidos os direitos de voz e voto aos participantes online. Soraya Thronicke destacou que a norma pretende contornar um obstáculo frequente em reuniões de condomínio e das organizações da sociedade civil que é a falta de quórum: Soraya Thronicke: A pandemia veio reforçar a necessidade de oportunizarmos outras formas de se realizar uma reunião ou assembleia, além da forma presencial. O meio virtual tem se tornado mais viável e seguro em razão das medidas restritivas de distanciamento social. Considero também que reuniões virtuais e híbridas são mais democráticas, porque permitem a participação de mais pessoas e agilizam o processo de deliberação dessas pautas.   Pela lei, a reunião deve ser concluída em até 90 dias contados a partir da primeira convocação. Os votos dos presentes à primeira reunião serão computados e uma ata parcial divulgada para que os ausentes tomem conhecimento do que já foi decidido. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Sabrina Dias.