CCJ adia novamente projeto que facilita acesso a armas de fogo — Rádio Senado
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CCJ adia novamente projeto que facilita acesso a armas de fogo

A Comissão de Constituição e Justiça adiou novamente a votação do projeto que facilita acesso a armas de fogo para caçadores, atiradores e colecionadores (PL 3723/2019). O relator aceitou sugestões que incluíram diversas categorias na permissão para portar armas, o que aumentou a resistência à proposta. Apesar de o vice-presidente da comissão, Lucas Barreto (PSD-AP), dizer que não cabia mais pedido de vista, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou um recurso para que o plenário decidisse a questão, e conseguiu o adiamento.

09/03/2022, 19h14 - ATUALIZADO EM 09/03/2022, 19h29
Duração de áudio: 01:51
Getty Images/iStockphoto

Transcrição
A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE FACILITA O ACESSO A ARMAS PARA CAÇADORES, ATIRADORES E COLECIONADORES FOI ADIADA MAIS UMA VEZ. O RELATOR ACEITOU SUGESTÕES QUE INCLUÍRAM DIVERSAS CATEGORIAS NA PERMISSÃO PARA PORTAR ARMAS, O QUE AUMENTOU A RESISTÊNCIA À PROPOSTA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. Em mais uma rodada de discussões do projeto que amplia as permissões para registro e porte de armas de caçadores, atiradores e colecionadores, foi dado o direito de andar armado a várias categorias, incluindo guardas municipais, agentes de trânsito, defensores públicos e membros do Congresso. O relator, Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo, disse que as permissões foram resultado de emendas apresentadas pelos senadores. Recebemos uma quantidade bem expressiva de sugestões dos companheiros. Tentamos acatar o máximo, para ser um projeto bem equilibrado, sem radicalismo, mas que pudesse já ter efetividade para que possamos ter essa segurança jurídica que se faz necessária. A mudança, no entanto, provocou resistência naqueles contrários à ampliação do porte, que pediram o adiamento da votação. Eduardo Girão, do Podemos do Ceará, disse que a proposta rasga o Estatuto do Desarmamento. Segurança jurídica incluindo agora um monte de categorias, liberando para uma série de categorias? Isso é segurança jurídica que se está querendo dar? O argumento caiu, no meu modo de entender, por terra. No comando da sessão, o vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Lucas Barreto, do PSD do Amapá, disse que não cabia mais pedido de vista. Todas as modificações do Relator foram produto de emendas pelos membros desta Comissão. Isso não sustenta novo pedido de vista. A senadora Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, não aceitou a decisão, e fez um recurso ao plenário da comissão, defendendo que as mudanças tornam o parecer um novo relatório. Aqui não é a gente que está querendo fazer pedido de vista sobre vista, não. Ele mesmo está nos dando as condições para a gente pedir nova vista. Se eu tenho um novo relatório hoje, diferente do relatório da vez passada, que ele publicou, depois retirou e agora apresenta um novo, a gente precisa da publicação para que a gente possa ler. Depois de mais de duas horas de debate, venceu o adiamento, por 15 votos a 11. A proposta volta à pauta da CCJ na próxima quarta-feira. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.

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