CAS vai discutir embargo de obras e interdição de estabelecimentos por motivos trabalhistas

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS VAI DISCUTIR EM UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA CRITÉRIOS PARA EMBARGO DE OBRAS E INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTOS POR MOTIVOS TRABALHISTAS. A DATA DA AINDA SERÁ MARCADA PELA COMISSÃO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Apresentado em 2018 pelo então senador Cássio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, o projeto define parâmetros para o embargo de obras e a interdição de estabelecimentos por desrespeito a normas trabalhistas. Ele  argumentou que há controvérsias não resolvidas pela reforma trabalhista e que comprometem a segurança jurídica de atos de fiscalização e aplicação de sanções pelos auditores do trabalho. O relator, senador Irajá, do PSD do Tocantins, ressaltou que o embargo de obras ou a interdição de estabelecimentos geram resistências e conflitos entre os empregadores e fiscais do trabalho. Por isso, defende critérios, como a exigência de que o laudo técnico sobre risco de acidente de trabalho seja lavrado por auditor-fiscal com especialização em engenharia, segurança ou medicina do trabalho. Antes da votação do projeto, o senador Paulo Rocha, do PT paraense, quer ouvir os especialistas. Trata-se de um projeto de lei que mexe não só com a CLT, mas envolve o papel de alguns setores dentro do próprio Ministério, hoje Secretaria do Trabalho, que é a questão do papel da fiscalização, o papel de um conjunto de órgãos. Nada melhor para fazer uma boa legislação do que ouvir a experiência dos setores para virem ajudar a fazer a melhor proposta. O senador Irajá também considera importante o debate. Que a gente realize a audiência pública. O pedido é razoável, até porque nós não realizamos nenhuma audiência pública deste projeto. Portanto, a audiência pública vai apresentar novos elementos ou dados, que a gente possa, inclusive, aperfeiçoar o projeto. Serão convidados representantes do Ministério Público do Trabalho, do Sinait, Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, e da Anamatra, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. A data da audiência ainda será definida pela comissão. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.