CAE pode votar privatização dos Correios na retomada dos trabalhos — Rádio Senado

CAE pode votar privatização dos Correios na retomada dos trabalhos

Projeto de lei (PL 591/2021) que permite a privatização dos serviços postais no país aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O senador Paulo Paim (PT-RS) defende debate mais aprofundado e análise da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

28/01/2022, 15h28 - ATUALIZADO EM 28/01/2022, 15h29
Duração de áudio: 01:56
Fernando Frazão/Agência Brasil

Transcrição
INICIADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS HÁ QUASE UM ANO, A PROPOSTA QUE ABRE CAMINHO PARA A PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS PODE VOLTAR À PAUTA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS EM FEVEREIRO. PROJETO DE LEI ENVIADO PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E JUSTIFICADO PELO MINISTRO DA ECONOMIA, PAULO GUEDES. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. A proposta que trata da organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais e permite a privatização dos Correios já teve vista coletiva concedida aos senadores da Comissão de Assuntos Econômicos duas vezes. Na última delas, o presidente do colegiado, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, afirmou que ainda estão sendo feitas sugestões ao relator, senador Márcio Bittar, do PSL do Acre, após as audiências públicas ocorridas no último semestre. O líder do MDB, senador Eduardo Braga, fez uma outra sugestão a respeito da matéria. Foi debatido, ouvimos, primeiro, os representantes dos trabalhadores, das associações e, depois, os representantes do governo, aqueles que dirigem a estatal de serviços postais, os Correios. O senador Marcio Bittar deverá ter uma reunião com os outros senadores na busca de outra letra de lei que seja mais condizente com a realidade do Brasil. Mas o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, defendeu um debate conjunto de posicionamentos favoráveis e contrários ao projeto, além de sua análise na Comissão de Constituição e Justiça. Por que não debater ouvindo os dois lados? E parece que há um medo de que aqueles que defendem a privatização e os que têm uma posição diferente possam, num único evento, debater as duas posições, para que os senadores, então, façam um juízo mais aprimorado, já que os campos de argumentos são bem distantes um do outro. Esse projeto não pode ser votado sem que a CCJ se posicione. É constitucional? Não é constitucional? Que se faça um debate à altura dos 350 anos de história dos Correios. Paulo Paim também chamou a atenção para os três votos em separado apresentados por senadores da CAE e criticou a votação feita na Câmara dos Deputados sem o parecer da Comissão de Justiça daquela Casa. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.

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