Proposta pretende ampliar acessibilidade à Justiça
O Senador Romário (PL-RJ) apresentou um projeto de lei (PL 3.277/2021) que prevê a presença permanente de um profissional intérprete de Libras em sessões do tribunal do júri, e que autos, pautas de audiência e resenhas de julgamentos estejam disponíveis em braile, quando solicitados, para atender as pessoas com deficiência auditiva e visual. Para o senador, o acesso aos Juizados Especiais Cíveis ou Criminais não deve ser negado às pessoas surdas ou cegas por falta de acessibilidade.
Transcrição
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL OU AUDITIVA DEVEM TER ASSEGURADO SEU ACESSO À JUSTIÇA.
É O QUE PRETENDE PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO SENADOR ROMÁRIO. REPÓRTER SABRINA DIAS.
O Senado pode votar uma proposta que visa ampliar a acessibilidade no acesso à Justiça, com o objetivo de tornar permanente a presença de um intérprete de Libras em sessões do tribunal do júri, além de disponibilizar autos processuais, pautas de audiência e resenhas de julgamentos em Braille para atender as pessoas com deficiência auditiva e visual. A proposta também assegura que o autor de testamento poderá tomar conhecimento do conteúdo do documento escrito por tabelião, por meio de interpretação em Libras ou de transcrição para Braille. O projeto é de autoria do senador Romário, do Partido Liberal do Rio de Janeiro, que acredita que o acesso aos Juizados Especiais Cíveis ou Criminais é uma questão de cidadania e não deve ser negado às pessoas surdas ou cegas por falta de acessibilidade. Em 2019, o senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, defendeu a inclusão da acessibilidade entre os direitos fundamentais:
Randolfe Rodrigues: A importância de nós incluirmos acessibilidade dentre os direitos elencados no artigo 5º é consagrar a acessibilidade como cláusula pétrea no nosso Direito Constitucional e que deve ser devidamente protegido neste dispositivo.
O projeto será analisado pelas comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça. Sob a supervisão de Bruno Lourenço, da Rádio Senado, Sabrina Dias.
