Proposta coloca inclusão digital entre os direitos fundamentais da Constituição
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) apresentou uma proposta para mudar a Constituição (PEC 47/2021) e acrescentar entre os direitos fundamentais a inclusão digital. Na justificativa da PEC, a senadora ressalta que o exercício da cidadania e a concretização de direitos sociais como educação, saúde e trabalho dependem do acesso aos meios digitais.
Transcrição
UMA PROPOSTA EM ANÁLISE NO SENADO MUDA A CONSTITUIÇÃO PARA ASSEGURAR A TODOS O DIREITO À INCLUSÃO DIGITAL.
A IDEIA É DA SENADORA SENADORA SIMONE TEBET, DO MDB DE MATO GROSSO DO SUL. REPÓRTER SABRINA DIAS.
A senadora Simone Tebet apresentou uma proposta, que assegura a todos o direito à inclusão digital, além de determinar que o poder público promova políticas que ampliem o acesso à internet em todo território nacional. O congresso derrubou, em junho de 2021, um veto do presidente Jair Bolsonaro que tratava do fornecimento gratuito de internet para alunos e professores de escolas públicas. Com a derrubada do veto foram liberados pelo governo 3,5 bilhõesde reais para garantir internet para os estudantes da rede pública este ano. O relator, senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, ressaltou a importância da proposta para o futuro dos beneficiários:
Alessandro Vieira: Estamos falando de cerca de 17,9 milhões de estudantes e de 1,6 milhão de professores espalhados por todo o Brasil. Os recursos financeiros serão aplicados de forma descentralizada e transferidos em uma única vez, em conformidade com o número de professores e de matrículas. A urgência do projeto está no fato de que cada dia que retardamos esse tipo de atendimento, nós afastamos cada vez mais jovens do mercado de trabalho do futuro.
A proposta da senadora Simone Tebet assegura no texto da Constituição a inclusão digital com um direito fundamental para todos os brasileiros, não só para estudantes e professores da rede pública. O plenário do Senado ainda irá analisar a proposta, que precisa ser aprovada em dois turnos de votação. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Sabrina Dias.
