Convenção Interamericana contra o Racismo passa a ser adotada no Brasil — Rádio Senado

Convenção Interamericana contra o Racismo passa a ser adotada no Brasil

Decreto promulgado pelo Poder Executivo e publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (11) ratifica o Brasil como um dos países a adotar a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. O projeto de decreto legislativo (PDL) 562/2020 que confirmou o texto foi aprovado Congresso e recebeu status de emenda constitucional.

11/01/2022, 18h42 - ATUALIZADO EM 11/01/2022, 18h42
Duração de áudio: 02:24
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Transcrição
A CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA O RACISMO, A DISCRIMINAÇÃO RACIAL E FORMAS CORRELATAS DE INTOLERÂNCIA PASSA A SER ADOTADA NO BRASIL MEDIDAS DE COMBATE AO RACISMO FORAM ACORDADAS EM REUNIÃO DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Um decreto do Poder Executivo ratificou a adesão do Brasil à Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. O texto da convenção foi aprovado durante sessão da Organização dos Estados Americanos, a OEA, realizada na Guatemala em 2013. Conforme a Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos precisam ser aprovados em cada Casa do Congresso Nacional e são equivalentes a emendas constitucionais. Na Câmara dos Deputados o documento foi aprovado em dezembro de 2020 e no Senado, em fevereiro de 2021. Para o relator do projeto de decreto legislativo, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, ratificar o documento é confirmar o compromisso do país com o respeito ao próximo, seja qual for sua raça, cor, origem, sexo ou orientação sexual.  Aprovar a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância é fortalecer o grande pacto de proteção para todos os seres humanos. Oxalá consigamos implantar ao longo, claro, do tempo todos os artigos da convenção.  Com 22 artigos, a convenção estabelece obrigações para os países que ratificarem o documento referentes à proteção de todo ser humano contra a discriminação e a intolerância baseadas em raça, cor, ascendência, origem nacional ou étnica. Na aprovação por parlamentares governistas e de oposição comemorada por Paulo Paim, o senador Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia, explicou trechos do documento. A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, traz os conceitos-chave de discriminação racial, de discriminação racial indireta, de discriminação múltipla ou agravada, racismo, medidas especiais ou de ação afirmativa e intolerância. A convenção aponta que isso pode se dar em qualquer área da vida pública ou privada e cria um comitê interamericano para a prevenção e eliminação do racismo, discriminação racial e todas as formas de discriminação e intolerância. O decreto promulgado pelo presidente da República entrou em vigor nesta terça-feira, 11 de janeiro, data de publicação no Diário Oficial. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.

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