Projeto convoca plebiscito sobre foro especial e prisão em segunda instância

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CONVOCA PLEBISCITO PARA O DIA 02 DE OUTUBRO DE 2022 NO MESMO DIA DAS ELEIÇÕES GERAIS, POPULAÇÃO DEVERÁ DECIDIR SE CONCORDA COM A PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA E COM O FIM DO FORO PRIVILEGIADO.  REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO  Pela proposta, os eleitores deverão responder “sim” ou “não” a duas perguntas: “Você concorda com o fim do foro privilegiado?” e “Você concorda com a prisão em segunda instância? ”. Autor do projeto, o senador Oriovisto Guimarães do Podemos do Paraná argumenta que o foro por prerrogativa de função e a necessidade de trânsito em julgado para execução da pena colocam em descrédito o sistema processual penal, gerando sentimento de que a lei não se aplica a todos os brasileiros, pois se o cidadão possuir poder político ou recursos financeiros poderá seguir impune. O senador avalia que, entre os parlamentares, os assuntos são polêmicos:   Esse é um assunto polêmico e o parlamento não consegue decidir. No caso da prisão em segunda instância, nem o Senado conseguiu produzir uma PEC que definisse o assunto, tampouco a Câmara. No caso do fim do foro privilegiado, este Senado aprovou, por unanimidade, o fim do foro privilegiado, mas a Câmara dos Deputados segura, há mais de mil dias, esse projeto na gaveta do Presidente da Câmara dos Deputados.. Para Oriovisto, se o parlamento não consegue decidir, é preciso dar voz ao povo:   Assim, se os Deputados não querem falar, se o Parlamento não quer falar, que o povo fale, que o povo fale e diga: "Sim, queremos uma Justiça mais simples, mais ágil! Sim, queremos o fim de qualquer espécie de privilégio". A democracia direta, como faziam os gregos, sem terceirizar representantes, me encanta, acho lindo que o povo fale sem ter intermediários Oriovisto ressalta que o plebiscito não irá acarretar aumento dos gastos públicos, pois utilizará a estrutura já destinada para as eleições de 2022. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro