Congresso aprova Orçamento 2022 com ajustes no Fundo Eleitoral e na Educação

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CONGRESSO APROVA ORÇAMENTO DE 2022. SALÁRIO MÍNIMO SERÁ DE 1212 REAIS A PARTIR DE PRIMEIRO DE JANEIRO. A REPORTAGEM É DE PEDRO PINCER: O relatório final do deputado Hugo Leal, do PSD do Rio de Janeiro, ao projeto de lei orçamentária estabelece que o salário mínimo em 2022 ficará em 1.212 reais, acima dos 1.169 reais que estavam na proposta original enviada pelo governo ao Congresso em agosto. Também utiliza como parâmetros para o próximo ano uma inflação de 5,02%, taxa básica de juros, a Selic, em 11,25%, e o dólar de 5,55 reais. Para aprovar o relatório final, Hugo Leal apresentou complementação de voto que amplia os recursos para a Educação, concede mais R$ 2 bilhões para reajuste de servidores do Poder Executivo, destina R$ 800 milhões para corrigir os salários de agentes comunitários de saúde e fixa o Fundo Eleitoral em R$ 4,934 bilhões. No projeto original do Poder Executivo, o financiamento de campanhas eleitorais seria R$ 2,1 bilhões no ano que vem. Para fazer os ajustes no texto, o relator também cancelou R$ 362,3 milhões de emendas de bancada não impositivas. A presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas, do MDB do Espírito Santo, disse que foi fundamental aumentar os recursos para a educação e saúde, mas que ainda não é o suficiente. Colocou a educação em primeiro lugal, preeencheu as lacunas da saúde, avançou na ciência e tecnologia e também não fez agenda política. Avançamos? Avançamos. O suficiente? Não é o suficiente. O Brasil precisa de tudo: das UTIs, das vacinas, das escolas, respeito aos profisisonais, isso é fundamental. Hugo Leal chamou a atenção para o avanço nos gastos sociais, com quase R$ 90 bilhões para o Auxílio Brasil e R$ 40 bilhões para atualização de benefícios previdenciários. Uma emenda fixou  um novo limite para o pagamento de precatórios, reduzindo a autorização prevista no projeto de Lei Orçamentária para 2022. Dos R$ 89,1 bilhões iniciais, serão pagos ano que vem, sujeitos ao teto de gastos, R$ 45,6 bilhões. A diferença gerou um extra de R$ 43,5 bilhões no teto de gastos.    Criou-se margem fiscal total da ordem de R$ 131 bilhões, sendo R$ 110,0 bilhões no âmbito do Poder Executivo. Esse espaço orçamentário permitiu a alocação das dotações necessárias para viabilizar a ampliação do Programa Auxílio Brasil, que poderá beneficiar cerca de 17,9 milhões de famílias brasileiras em situação de pobreza e de extrema pobreza, além de aportes adicionais para as áreas de saúde, previdência e assistência social.  Para o senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, a principal diretriz do Orçamento é o lado social Nós estamos vivendo hoje no Brasil uma crise sem precedentes, com o preço dos combustível lá em cima, o preço do gás, as pessoas desempregadas, passando fome na fila para comprar osso, para comprar pé de frango. Evidentemente, quem é homem público tem a obrigação e a responsabilidade de ter um olhar para essa situação O Orçamento segue para sanção presidencial. Da Rádio Senado, Pedro Pincer