FNSP poderá apoiar atividade de segurança viária e agentes de trânsito
O Fundo Nacional de Segurança Pública poderá apoiar a construção, ampliação ou reforma de unidades de agentes de trânsito, assim como o treinamento desses profissionais. É o que diz projeto de lei (PLC 49/2018) aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O senador Otto Alencar (PSD-BA) destacou que os agentes de trânsito são parte fundamental da estrutura de segurança pública.
Transcrição
O FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PODERÁ APOIAR A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE UNIDADES DE AGENTES DE TRÂNSITO, ASSIM COMO O TREINAMENTO DESSES PROFISSIONAIS.
É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E QUE SEGUIU PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO:
O texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça destina 5% da arrecadação com as multas de trânsito para o Fundo Nacional de Segurança Pública. E permite o uso do Fundo para a construção, ampliação e reforma de instalações de agentes de trânsito, aquisição de materiais e treinamento desses profissionais. Para o senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, a medida é justa.
Esses recursos, sendo aplicados no treinamento e capacitação de todos os agentes de trânsito eles vão contribuir muito com os bombeiros, com todo o setor de segurança. Acho que essa união, essa articulação e esse investimento, sobretudo para treinamento, capacitação e educação no trânsito, são fundamentais.
Para ter direito aos recursos, o estado ou município precisa ter o órgão responsável pela segurança viária com os agentes de trânsito estruturados em carreira. O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, apresentou pedido para que a Comissão de Segurança Pública também se manifeste sobre a proposta. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.