Pacheco diz que ainda não há acordo para fatiamento e promulgação da PEC dos Precatórios

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LOC: O SENADOR RODRIGO PACHECO, PRESIDENTE DO SENADO, AFIRMOU QUE AINDA NÃO HÁ ACORDO SOBRE O FATIAMENTO OU NÃO DA PEC DOS PRECATÓRIOS PARA A PROMULGAÇÃO DA PROPOSTA. LOC:  PACHECO TAMBÉM SAUDOU A DECISÃO DA MINISTRA ROSA WEBER QUE DESTRAVOU A EXECUÇÃO DE RECURSOS DAS EMENDAS DE RELATOR E AFIRMOU QUE O PRAZO DADO PELA MINISTRA PARA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SERÁ CUMPRIDO. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. A PEC dos Precatórios foi aprovada no Senado com algumas alterações em relação ao texto aprovado na Câmara. Assim, os deputados devem analisar novamente o texto antes de sua promulgação, o que a torna válida e libera o espaço fiscal para o pagamento do Auxílio Brasil. No entanto alguns parlamentares defendem que a parte da PEC que não sofreu alteração no Senado já poderia ser promulgada. Mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que ainda não há acordo: Rodrigo Pacheco - Parte dos líderes compreendem a possibilidade dessa promulgação da parte comum, uma outra parte pondera a necessidade de uma prestação global por parte da Câmara dos Deputados. O fato é que há uma dificuldade em razão do fato de termos mais uma semana e meia de funcionamento do Congresso e a impossibilidade da Câmara dos Deputados levar diretamente a plenário o que foi feito de modificações do Senado. Eu entendo que o que o Senado fez na PEC dos precatórios foi algo muito positivo para o país. Considero que melhorou muito em diversos aspectos. Mas obviamente que a prerrogativa da Câmara é fazer uma avaliação pormenorizada de cada modificação feita pelo Senado Federal. Rodrigo Pacheco também comentou a decisão da ministra do STF Rosa Weber que destravou a execução das emendas de relator e deu um prazo de 90 dias para a divulgação das informações detalhadas sobre a distribuição dos recursos: Rodrigo Pacheco -  E a decisão acabou vindo com essa possibilidade num prazo de noventa dias. O fato é que é uma decisão que me parece sensata que tem um compromisso com a solução do problema. Todos nós queremos, e falo como presidente do Senado e do Congresso, a máxima transparência possível nesse orçamento e nessas emendas parlamentares e nas emendas de relator, temos que conviver com uma realidade de que a inovação da resolução é que estabelece a possibilidade que daqui pra frente tenha esse detalhamento da motivação por parte do relator geral do orçamento e antes vai ser preciso ser feito um trabalho pelo relator de individualização de que ele externe a motivação ainda que seja dele essa motivação. Sobre a PEC 110 de 2019, que trata da reforma tributária, Rodrigo Pacheco afirmou que depende da análise da Comissão de constituição e justiça e que possivelmente ela deve ser uma das primeiras matérias de 2022. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.