Votações do esforço concentrado: PEC dos Precatórios, indicação ao STF e empréstimos para municípios

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LOC: EM SEMANA DE ESFORÇO CONCENTRADO NO SENADO, MAIS DE 30 MATÉRIAS FORAM APROVADAS, ENTRE ELAS A PEC DOS PRECATÓRIOS E A MEDIDA PROVISÓRIA QUE CRIA O PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL. LOC: DEPOIS DE UM DIA INTEIRO DE SABATINA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, O EX-MINISTRO DA JUSTIÇA ANDRÉ MENDONÇA TAMBÉM CONSEGUIU O AVAL DOS SENADORES PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Diversos assuntos estiveram em votação esta semana nas comissões e no Plenário do Senado. O grande destaque, que custou dias de negociação e debate entre os senadores, foi a PEC dos Precatórios. A proposta de emenda à Constituição 23, de 2021, abre no Orçamento da União do próximo ano cerca de 106 bilhões de reais para bancar o Programa Auxílio Brasil, que também teve sua criação acatada pelos parlamentares ao aprovarem a Medida Provisória 1061, de 2021. Primeiro vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, ressaltou o trabalho feito durante a semana: As comissões que trabalharam, principalmente as sabatinas feitas das autoridades, a mesa diretora, ao corpo de funcionários, a todos esses valorosos e valiosos companheiros, o agradecimento em nosso, em nome da presidência, por essa semana extremamente de produção legislativa e que nós assim demonstramos a sociedade brasileira. Com 47 votos favoráveis e 32 contrários dos senadores em Plenário, o nome de André Mendonça foi aprovado para ministro do Supremo Tribunal Federal. Mas não sem antes passar por uma longa sabatina na Comissão de Constituição e Justiça no mesmo dia, quarta-feira. Outro destaque foi a aprovação de 14 novos embaixadores ao longo da semana para, entre outros países, Portugal, Suécia, Uruguai e Equador. Dois diplomatas também tiveram seus nomes aprovados para chefe da missão brasileira junto à União Europeia e representante do Brasil na Organização dos Estados Americanos. Os senadores ainda aprovaram projetos que autorizam contratação de empréstimos externos pelos municípios de Curitiba e Indaiatuba, interior de São Paulo. Os nomes de uma nova ministra para o Tribunal Superior do Trabalho e de diretores para a Agência Nacional de Aviação Civil e a Comissão de Valores Mobiliários também foram acatados. O Conselho Nacional do Ministério Público teve 7 nomes confirmados e o Conselho Nacional de Justiça, 4. Mas segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD de Minas Gerais, outros nomes precisam passar pela Casa. Em breve, no novo esforço concentrado do Senado Federal, que espero ser ainda este ano, que nós possamos sabatinar os demais embaixadores que ainda não foram sabatinados, apreciar no Plenário os demais embaixadores, as agências reguladoras e também esses dois remanescentes do Conselho Nacional de Justiça. A semana de esforço concentrado rendeu ainda a aprovação do pedido do senador Nelsinho Trad, do PSD do Mato Grosso do Sul, para debater no Senado se o Brasil está preparado para ter carnaval no próximo ano. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.