Governo admite negociar mudanças para aprovar na PEC dos Precatórios
O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), acredita num acordo para votação da PEC dos Precatórios na Comissão de Constituição e Justiça na quarta-feira (17). Após reunião com autores de propostas alternativas, José Aníbal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães (PODE-PR), Fernando Bezerra Coelho anunciou encontro com a equipe econômica para negociar as mudanças sugeridas pelos parlamentares.
Transcrição
GOVERNO ADMITE NEGOCIAR MUDANÇAS NA PEC DOS PRECATÓRIOS PARA GARANTIR A SUA APROVAÇÃO E PAGAMENTO DO AUXÍLIO BRASIL.
SENADORES CONTRÁRIOS À PROPOSTA DEFENDEM REMANEJAMENTO DENTRO DO ORÇAMENTO PARA BANCAR O NOVO PROGRAMA SOCIAL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Segundo o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, a PEC dos Precatórios poderá ser votada na próxima quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça. Ele se reuniu com os senadores José Aníbal, do PSDB de São Paulo; Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, autores de propostas alternativas, e com Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, contrário às mudanças previstas. A PEC adia o pagamento de precatórios, que são dívidas do governo com cidadãos e empresas, e ainda altera as regras do teto de gastos permitindo aumento de despesas. A equipe econômica espera a aprovação da PEC dos Precatórios paga pagar a primeira parcela do Auxílio Brasil de R$ 400. Fernando Bezerra admitiu mudanças na proposta do governo para garantir a sua aprovação nos próximos dias.
(Bezerra) O tom do nosso encontro foi de muita colaboração e da disposição de construir um entendimento. É óbvio que vamos aprofundar a discussão dentro do governo em relação as sugestões que foram trazidas, como também deixamos algumas sugestões para análise dos senhores senadores, e que esperamos podermos avançar nessa questão.
Ao destacar a unanimidade quanto à criação do Auxílio Brasil, o senador José Aníbal afirmou, no entanto, que não será necessário adiar o pagamento dos precatórios e ampliar as despesas públicas.
(Aníbal) Nós queremos imediatamente criar as condições para pagar o auxílio emergencial de R$ 400 por mês. Esse é um propósito absolutamente comum. Conversamos com o líder sobre a busca desses recursos de uma forma que impacte menos a Constituição e também que possa nos permitir a dar satisfação aos precatórios e no que concerne à manutenção desse instrumento que é o teto de gastos.
Entre os principais pontos das propostas alternativas estão limitação da emenda do relator do Orçamento, nova destinação das emendas parlamentares e cortes nos subsídios, ou seja, redução ou isenção de impostos. Segundo os autores, o remanejamento de verbas seria suficiente para garantir o pagamento do Auxílio Brasil e dos precatórios. DA Rádio Senado, Hérica Christian.