Debatedores na CMO defendem critérios objetivos para emendas de relator

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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO PROMOVEU DEBATE SOBRE EMENDAS DE RELATOR GERAL NO ORÇAMENTO DA UNIÃO DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, APÓS AÇÕES DO PSOL, PSB E CIDADANIA, SUSPENDEU A EXECUÇÃO DE RECURSOS COM ORIGEM NAS EMENDAS CLASSIFICADAS COMO RP9. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO  Conforme decisão da maioria do STF, o atual modelo de execução financeira e orçamentária das emendas de relator viola o princípio da transparência. A suspensão da execução dos recursos com origens nessas emendas, do orçamento deste ano, será mantida até o julgamento do mérito das ações feitas pelo Cidadania, PSOL e PSB que questionam a prática. Autora do requerimento para a audiência pública, a deputada Adriana Ventura, do Novo de São Paulo, justifica que a alocação de recursos das emendas RP9, de acréscimo e inclusão de despesas no orçamento, é definida apenas pelo parlamentar designado pelas lideranças partidárias do Congresso como relator-geral do Orçamento, o que formaria um orçamento paralelo: Eu absolutamente não sei para onde foram os recursos RP9. Não sei quem indicou, não sei porque foi para o município A ou B. É uma vergonha  fazer isso com o orçamento público. Falta planejamento, falta trabalho, falta clareza. O Diretor da  Coordenação De Legislação e Normas Orçamentárias da Câmara dos Deputados, Eugênio Greggianin, destacou a necessidade de se aprimorar os critérios para a indicação das emendas: A necessidade de melhorar o sistema de planejamento, de estabelecer faixas por habitante e valores por habitante, faixas mínimas e máxima. Eu não falo de uma coisa engessada, mas tem que ter um referencial. É claro que todos os municípios praticamente são carentes de ações. Mas têm municípios mais carente e menos carentes. Por isso que é importante, a gente acha que é tentar evoluir esse debate para construir uma espécie de menu, de cardápio, com mais indicadores e o próprio parlamentar receber isso e ter esse instrumento, porque tem que decidir de uma forma muito rápida, decidir e formatar essas indicações.  O Diretor da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal, Daniel Veloso Couri, questionou se é razoável que o relator-geral possa alterar tanto o orçamento: É curioso notar que o RP9, que virou algo muito criticado, ele é uma identificação no orçamento, então, ele não deixa de ser um instrumento de transparência. E o problema, efetivamente, não é tanto a classificação, mas o que que ele permite, que é a inclusão de programação nova pelo relator. Eu acho que essa é a discussão de fundo que a gente tem que ter, se o relator geral que tinha, inicialmente, um papel de concertação do processo orçamentário, ele deve ter o poder de mexer tanto no orçamento discricionário.  Já o 2º vice-presidente da CMO, senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, defendeu mais transparência no orçamento: Desde o início, quando assumimos aqui essa Comissão, sob a presidência da senadora Rose, a primeira questão que foi levantada, já nesse orçamento que nós vamos aprovar ainda, que nós teríamos que ter mais, realmente, transparência, mais descentralização, né, não ficar na mão de uma pessoa só e também, democratização. O Secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União, Alessandro Aurélio Caldeira, demonstrou todo o caminho feito pelo TCU para verificar a legalidade das emendas de relator. O Secretário informou que não foi possível identificar critérios objetivos e transparentes para a distribuição dos recursos. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro