CAE aprova recuperação de bônus pago a executivos envolvidos em atos fraudulentos
Executivos terão que devolver incentivos recebidos com base em resultados contaminados por atos ilícitos contra a administração pública. É o que diz projeto de lei (PL 866/2019) aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos e que seguiu para a análise da Comissão de Constituição e Justiça. O autor, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), e o relator, Marcos Rogério (Democratas-RO), disseram que a intenção é trazer mais responsabilidade na tomada de decisão por parte dos executivos.
Transcrição
EXECUTIVOS TERÃO QUE DEVOLVER INCENTIVOS RECEBIDOS COM BASE EM RESULTADOS CONTAMINADOS POR ATOS ILÍCITOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E QUE SEGUIU PARA A ANÁLISE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO:
A proposta altera a Lei Anticorrupção para permitir que a empresa recupere bônus pagos a dirigentes quando comprovado o envolvimento destes com a prática de atos ilícitos. O relator, Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia, defendeu o projeto.
Pela defesa do interesse público, da valorização da ética e integridade que têm faltado a parte dos gestores públicos do Brasil. Desta forma, a inclusão do mecanismo de clawback traz uma maior responsabilidade à tomada de decisão dos executivos, fazendo com que seja possível recuperar incentivos financeiros alcançados com base em resultados contaminados por atos ilícitos praticados contra a administração pública.
O autor, Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, diz que a medida foi extraída do documento “Novas Medidas Contra a Corrupção”, e que a possibilidade de recuperação de bônus, gratificações, participações nos lucros ou qualquer outro incentivo além da remuneração base, o chamado clawback, já existe nos Estados Unidos. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.