Senado aprova projeto que prorroga incentivo fiscal ao comércio — Rádio Senado
Economia

Senado aprova projeto que prorroga incentivo fiscal ao comércio

O Senado aprovou neste terça-feira projeto (PLC 5/2021) que prorroga até 2032 os incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal para empresas no âmbito da guerra fiscal, que foi  resolvida pela Lei Complementar que estipulou prazos de transição para o fim desses incentivos.  A guerra fiscal é resultado da concessão unilateral de isenções e benefícios fiscais do ICMS por parte de estados que buscavam atrair investimentos para seus territórios. 

06/10/2021, 20h51 - ATUALIZADO EM 06/10/2021, 20h51
Duração de áudio: 02:40
LUCIO BERNARDO JR

Transcrição
SENADO APROVA PROJETO QUE PRORROGA INCENTIVO FISCAL AO COMÉRCIO PRORROGAÇÃO TAMBÉM VALE PARA ATIVIDADES PORTUÁRIAS E AEROPORTUÁRIAS E PARA OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM PRODUTOS AGROPECUÁRIOS. REPÓRTER PEDRO PINCER O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto do deputado Efraim Filho, do Democratas da Paraíba, que prorroga até 2032 os incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal para empresas no âmbito da guerra fiscal entre essas unidades federativas resolvida pela Lei Complementar 160/2017, que estipulou prazos de transição para o fim desses incentivos, fixado em cinco anos para o setor de atacadistas comerciais.  Entretanto, a lei determina que esse tipo de incentivo deveria ser aprovado de forma unânime pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, o que não aconteceu. A guerra fiscal é resultado da concessão unilateral de isenções e benefícios fiscais do ICMS por parte de estados que buscavam atrair investimentos para seus territórios.  O substitutivo aprovado na Câmara muda a lei para estender os benefícios por mais dez anos aos atacadistas. Para as atividades portuária e aeroportuária, os benefícios pasam de oito para quinze anos e para operações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais, de três para cinco anos. A relatora no Senado, Rose de Freitas, do MDB do Espírito Santo, diz que a aprovação do projeto é um apelo de muitos entes da Federação. Nossos estados estão com dificuldade. Em todos os setores. E hoje o pedido de socorro vem deles, dos nossos estados,vem do agronegócio, vem do comércio e a indústria teve um tratamento que lhe permitiu respirar. Então vamos levar todos os outros para que essa luta pelos estados se faça presente através dessa votação. O senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, diz que a aprovação da proposta pode ajudar no desenvolvimento dos estados mais pobres. Mas nós do Nordeste queremos também essas condições de benefício fiscal para que o Nordeste, o Centro-Oeste e os outros Estados possam ter a condições de se desenvolver e continuar no caminho de poder, mantendo esses incentivos fiscais, preservar os empregos dos nossos Estados em desenvolvimento. Já o senador José Aníbal, do PSDB de São Paulo, afirmou que o projeto deveria ter sido mais debatido nas comissões permanentes da Casa.  Há um custo enorme para o Brasil inteiro e há um custo maior para uns e há um benefício para outros. Do ponto de vista da população, do resultado prático, do ponto de vista fiscal isso acrescenta? Eu não sei. Eu acho que não acrescenta. Mas, de qualquer maneira, eu gostaria que esse debate fosse levado à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O projeto segue para sanção presidencial. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.

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