Senado deve votar na próxima semana regras mais duras para funções de confiança

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LOC: A INELEGIBILIDADE PODE IMPEDIR A NOMEAÇÃO DE PESSOAS EM FUNÇÕES DE CONFIANÇA. LOC: ALÉM DISSO, SERÁ EXIGIDA A COMPROVAÇÃO DE BONS ANTECEDENTES PARA CARGOS COMISSIONADOS. A PROPOSTA ESTÁ NA PAUTA DO PLENÁRIO DA SEMANA QUE VEM, COMO EXPLICA O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. A Proposta de Emenda à Constituição endurece as regras de acesso às funções com melhor remuneração no serviço público, as de confiança, destinadas a servidores efetivos, e também para os cargos comissionados, que são de livre escolha. No caso de servidores que assumem chefias, passam a valer os mesmos impedimentos da lei da ficha limpa para inelegibilidade a cargos públicos. Já candidatos a cargos em comissão, além desse crivo, devem comprovar idoneidade moral e reputação ilibada. O relator, Antonio Anastasia, do PSD de Minas Gerais, explicou que hoje existe a figura da investigação social, então não será exigida prova documental de bons antecedentes. Haverá tão somente a exigência da comprovação prévia à posse de idoneidade moral e reputação ilibada. O comando é exatamente o mesmo. Muda-se tão somente a forma. Ao invés de ser documental e de responsabilidade do ocupante, ela pode ser uma investigação social, e não mais feita pelo ocupante, mas de responsabilidade da autoridade nomeante ou do órgão ao qual vai servir. E a proposta de fato é muito positiva, pretende a exigência dessa comprovação e, mais do que isso também, excluir as pessoas que estejam eventualmente inelegíveis pela legislação da chamada ficha limpa. A PEC é de iniciativa do senador Arolde de Oliveira, que morreu de covid no ano passado, e deve ser votada em dois turnos no plenário do Senado. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.