Aprovado na CE projeto que exige critérios de competência para nomeação de gestores escolares

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A NOMEAÇÃO DE GESTORES ESCOLARES VAI INCLUIR CRITÉRIOS DE MÉRITO E COMPETÊNCIA. PROJETO COM ESSE OBJETIVO FOI APROVADO NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SEGUE PARA ANÁLISE DA CCJ. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. A proposta do senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, exige que gestores escolares sejam escolhidos por consulta à comunidade escolar, bem como por critérios de mérito e desempenho. Ao alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o projeto proíbe a seleção de diretores de escolas públicas sem a observância dos requisitos. O senador Confúcio explicou que o Plano Nacional de Educação determinou que a escolha de gestores escolares seja feita com base nos dois requisitos – consulta à comunidade e adoção de critérios técnicos – e essa forma democrática deveria ser implantada até 2016, o que ainda não aconteceu.  A linguagem da educação é uma linguagem por si só complexa. Então, a complexidade de uma gestão escolar é muito grande. A gente precisa se quiser de fato, que a educação melhore, a gente tem que começar pela gestão. Esse é o meu objetivo, que possa melhorar a escola, através da gestão. Ao informar que mais de 74 por cento dos municípios brasileiros escolhem seus diretores apenas por indicação política, segundo o IBGE, o relator, senador Flávio Arns, do Podemos paranaense, defendeu a competência como critério de escolha de diretores. E, respondendo ao senador Esperidião Amin, do PP catarinense, disse que os estados vão definir os critérios exigidos.  Cada estado pode adotar outros critérios, também. Então, a preocupação é deixar ainda uma área de independência e de liberdade para os estados atuarem, mas sempre dentro dos critérios de mérito e desempenho, não da indicação unicamente partidária. Agora, quais são os critérios? Aí existe essa liberdade. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.