Pacheco pede e STF prorroga até 11 de setembro prazo para votar desoneração da folha de pagamento
O Supremo Tribunal Federal atendeu o pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e prorrogou até 11 de setembro o prazo para a votação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e pequenos municípios. No pedido ao STF, Pacheco citou a falta de acordo com o governo sobre as fontes para bancar a redução da cobrança previdenciária. Ao citar as sugestões dos senadores, como impostos sobre compras internacionais, Rodrigo Pacheco rejeitou o aumento de tributos. O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), reafirmou que a elevação de 1% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - só vai ocorrer se as propostas dos senadores não se concretizarem. Se houver um acordo entre governo e Senado, o projeto deverá ser votado no início de agosto.
Transcrição
PRESIDENTE DO SENADO PEDE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA VOTAR DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO.
LÍDER DO GOVERNO AFIRMA QUE EQUIPE ECONÔMICA AINDA BUSCA FONTES DE RECURSOS PARA BANCAR O BENEFÍCIO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pediu ao Supremo Tribunal Federal uma nova prorrogação de prazo para a votação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e pequenos municípios. Ele anunciou que o projeto, que reduz a cobrança previdenciária, deverá ser analisado pelo Plenário no início de agosto. Ao destacar que os senadores já sugeriram fontes de receitas para bancar o benefício, como a atualização de ativos e multas não pagas às agências reguladoras, Rodrigo Pacheco vetou a sugestão do governo de aumentar imposto para outros setores.
Então, essas foram as sugestões da Presidência do Senado para que pudéssemos ter, como fonte de compensação, algo que não significasse aumento de impostos, porque, de fato, é no mínimo constrangedor imaginar que um projeto de desoneração de folha de pagamento que visa a reduzir e a diminuir a incidência tributária sobre uma pessoa jurídica, para estimular a geração de emprego, ser compensado, na outra ponta, para aquela mesma empresa, com o aumento de impostos. Então, seria no mínimo incoerente, um contrassenso mesmo, nós pensarmos num aumento de impostos para fazer frente a este tema.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, do PT da Bahia, afirmou que esse prazo vai ajudar a equipe econômica a tentar chegar num valor aproximado de arrecadação com as sugestões feitas pelos senadores. Ele ponderou, no entanto, que o aumento de 1% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - só ocorreria se as fontes apresentadas pelo Senado não se concretizarem.
A Fazenda, obrigatoriamente, tem que ser conservadora, ela não pode trabalhar com hipótese. Todas as medidas oferecidas são valiosos, porém, nenhuma delas é possível você quantificar objetivamente. Então, o que a Fazenda propôs foi uma experiência de gatilho, se a conta não viesse de acordo com a estimativa. Se ela vier de acordo com a estimativa, eu não tenho porque lançar mão de mais nada, até porque a medida que está se pensando da CSLL é por dois anos, só para compensar essa questão.
Desde o final do ano passado, o Senado e a equipe econômica buscam um acordo para resolver a questão da desoneração da folha de pagamento. O Congresso Nacional derrubou o veto para promulgar a lei do benefício. O governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal e editou uma medida provisória, que não foi apreciada. A pedido da Advocacia Geral da União, os ministros da Corte concederam um prazo até o dia 18 de julho, dois meses, para Legislativo e Executivo entrarem em um acordo. O projeto, que será votado em agosto, mantém a desoneração neste ano e retoma a cobrança previdenciária gradualmente, 5% a cada ano até alcançar os 20% em 2028. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
