Projetos sobre regularização fundiária e licença ambiental vão a debate antes do Plenário

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OS PROJETOS QUE TRATAM DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DO NOVO MARCO LEGAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NÃO SERÃO ANALISADOS DIRETAMENTE PELO PLENÁRIO DO SENADO. AS PROPOSTAS VÃO PASSAR PELAS COMISSÕES PERMANENTES DA CASA E DEVEM SER DISCUTIDAS EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ANTES DE IREM À VOTAÇÃO. REPÓRTER PEDRO PINCER: Os  projetos que tratam da regularização fundiária nas terras da União e do novo marco legal do licenciamento ambiental serão debatidos pelas comissões permanentes do Senado antes de seram levados ao Plenário. Foi o que afirmaram o presidente do Senado Rodrigo Pacheco e a senadora Kátia Abreu, do Progressistas do Tocantins, que é relatora da proposta sobre as licenças ambientais. O texto estabelece normas gerais para o licenciamento de atividade ou de empreendimento utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidor ou capaz de causar degradação do meio ambiente. Para Kátia Abreu, o projeto é necessário por conta da segurança jurídica e do direito de propriedade. Agora, se existem dúvidas de algumas pessoas – e eu entendo as suas razões – que acham que, nesse projeto de regularização fundiária, exista algum comando que possa flexibilizar ou amolecer as regras do desmatamento na Amazônia, eu quero que todos tirem essa preocupação do coração e da cabeça Sobre a proposta que trata da regulzarização fundiária,  o objetivo do autor, Irajá, do PSD do Tocantins, é desburocratizar o processo de emissão de títulos, possibilitar o acesso a programas e incentivos para produção e fortalecer o combate ao desmatamento. Atualmente, é permitida a regularização de terras ocupadas antes de 22 de julho de 2008. A proposta de Irajá altera esse marco temporal para 10 de dezembro de 2019. Para Rodrigo Pacheco, o meio ambiente e a regularização fundiária podem ser alcançados ao mesmo tempo. É perfeitamente possível nós tratarmos de regularização fundiária que tenha um viés social inegável e que precisa ser considerado e avançarmos na regularização fundiária para resolver o problema de inúmeras famílias no Brasil. Por outro lado, modernizarmos a legislação de licenciamento ambiental, mas sem ferir princípios básicos e preceitos básicos de preservação do meio ambiente. Os dois projetos estão na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Da Rádio Senado, Pedro Pincer