Adiada votação de projeto que prorroga isenção de IPI em veículos para pessoas com deficiência

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LOC: FOI ADIADA PARA ESTA QUINTA-FEIRA A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE ESTENDE ATÉ 2026 A ISENÇÃO DE I-P-I PARA COMPRA DE AUTOMÓVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU SEUS REPRESENTANTES LEGAIS LOC: NÃO HOUVE CONSENSO QUANTO AO VALOR MÁXIMO DO PREÇO DO VEÍCULO QUE PODERÁ SER ADQUIRIDO COM ISENÇÃO. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO TÉC: A iniciativa da senadora Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo prolonga até 31 de dezembro de 2026 os efeitos da lei 8.989 de 1995. A lei isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, automóveis de passageiros de fabricação nacional, adquiridos por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou transtorno do espectro autista, diretamente ou por intermédio de seu representante legal. O líder do Democratas, senador Marcos Rogério de Rondônia, apoiado por outros senadores, pediu para que o texto fosse alterado, aumentando de R$ 70 mil para R$ 120 mil o valor máximo do veículo que possa ser comprado com isenção do IPI. (Marcos Rogério) É uma proposta de justiça, é uma proposta absolutamente razoável. Estou levando em consideração aqui praticamente a correção inflacionária. Trata-se de veículos adquiridos aqui por alguém que tenha alguma capacidade de mobilidade reduzida, pessoas com alguma deficiência. Com esses R$70 mil, dependendo do tipo de limitação que tenha a pessoa, ela não consegue comprar um veículo com os R$70 mil. Então acaba se tornando um benefício inócuo. (Rep) O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho do MDB de Pernambuco mostrou preocupação quanto à situação fiscal (Fernando Bezerra) Porque o grande óbice à elevação do valor é a necessidade da compensação. Isso, por disposição da Lei de Responsabilidade Fiscal e por disposição também de resolução do Tribunal de Contas da União. Ao permitir o valor do veículo acima de R$70 mil, necessariamente nós teremos que identificar, dentro do orçamento fiscal, um espaço para promover a compensação dessa renúncia de receita (Rep) A solução apresentada por Marcos Rogério foi que a correção do valor fosse feita a partir do próximo ano, com atualização pela inflação mediante decreto. Fernando Bezerra propôs que o aumento do limite seja feito de forma gradual, nos próximos cinco anos. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, retirou o projeto de pauta para que seja construído um texto de consenso e a proposta possa ser votada nesta quinta. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro