Senado aprova MP com incentivos fiscais para internet banda larga

Transcrição
LOC: O SENADO APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA UMA MEDIDA PROVISÓRIA COM INCENTIVOS FISCAIS PARA AMPLIAR O ACESSO À BANDA LARGA NAS ÁREAS RURAIS. LOC: A OPOSIÇÃO CRITICOU A INCLUSÃO, DURANTE A VOTAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DA ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA PROVEDORES DE CONTEÚDO ONLINE COMO NETFLIX E AMAZON. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: A medida provisória reduz ao patamar do que é cobrado das operadoras de celular os tributos sobre as pequenas antenas e estações de banda larga por satélite. A expectativa do governo é que os benefícios, que vão valer de 1o de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2026, mais do que dobrem o número de pontos de internet por satélite ao final desse período, chegando a 750 mil estações. O aumento na cobertura também compensaria os cortes fiscais, elevando a arrecadação em quatro bilhões e meio de reais, nas contas do Executivo. Os tributos reduzidos para beneficiar a banda larga foram as taxas de fiscalização de instalação e de funcionamento das estações e as contribuições para estimular a radiodifusão e o cinema. Esta última, a contribuição para a indústria cinematográfica, a Condecine, foi o maior ponto de disputa entre os parlamentares. Isso porque durante a votação na Câmara, os deputados ampliaram os incentivos e isentaram da cobrança as empresas de streaming, ou vídeo por demanda pela internet, como Netflix, Amazon e a recém-chegada Disney Plus, como explicou o líder da minoria, Jean Paul Prates do PT do Rio Grande do Norte. (Jean Paul Prates) Nós demos mais benefícios agora, zerando o pagamento da contribuição do Condecine para os milionários do streaming. Eu não tenho nada contra eles. Pelo contrário, assisto, gosto muito da Amazon, da Netflix, todos esses. Faturem bem! Não tem problema. Tragam nosso conteúdo, usem e comprem conteúdo brasileiro. Parabéns! Só que o conteúdo brasileiro é suportado justamente pelo Condecine. (Repórter) O relator, Vanderlan Cardoso, do PSD de Goiás, lembrou que há disputas na Justiça sobre a cobrança, por isso hoje as empresas não pagam a Condecine de qualquer forma. (Vanderlan Cardoso) O que nós estamos votando aqui é a segurança jurídica dessa questão até que seja regulamentado. As distribuidoras de streaming já não recolhem essa contribuição – não recolhem. Então, essa votação, até que tenha uma segurança jurídica através de um projeto de lei, de uma normativa, é para que elas possam contribuir. (Repórter) A proposta foi aprovada como veio da Câmara e segue à sanção. No entanto, vários senadores disseram que pretendem rediscutir esse tema em um projeto de lei quando as comissões estiverem em funcionamento. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso. MPV 1018/2020