Aprovado texto que facilita troca do sobrenome de pais divorciados em documentos dos filhos

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LOC: APROVADO TEXTO QUE FACILITA TROCA DO SOBRENOME DE PAIS DIVORCIADOS EM DOCUMENTOS DOS FILHOS LOC: AUMENTAR A SEGURANÇA JURÍDICA E DIMINIUR A BUROCRACIA ESTÃO ENTRE OS OBJETIVOS DA PROPOSTA. REPÓRTER PEDRO PINCER. TÉC: O processo de divórcio causa um problema que parece menor, mas também é uma fonte de desgaste para as famílias: a alteração dos nomes. Mesmo que hoje seja permitido não acrescentar sobrenomes quando um casal se une pela lei, ainda há o costume de um dos parceiros adotar o do outro. Quando ocorre a separação, continuam a ver o antigo nome de casado em todos os documentos dos filhos, a não ser que entrem com um processo judicial para modificá-lo. O Senado aprovou um projeto de lei que permite a averbação simplificada para mudar o nome de pai ou mãe no registro de nascimento dos filhos. O relator, Ciro Nogueira, do Progressistas do Piauí, afirma que o projeto de Daniella Ribeiro, do Progressistas da Paraíba, traz segurança jurídica e diminui a burocracia (Ciro Nogueira) Hoje, felizmente, o CNJ, por meio do Provimento 82, de 2019, já permite a simples averbação no cartório também em caso de divórcio ou de viuvez. Com esse projeto, de autoria da nossa Líder Daniella, trazemos esse direito para o campo da lei, a fim de conferir maior segurança jurídica aos envolvidos. (REP) O senador Carlos Viana, do PSD mineiro, elogiou a aprovação do projeto pelos senadores. (Carlos Viana) Leis como essa, elas realmente mostram como o Parlamento está atento e pode trabalhar com uma boa política para que as pessoas tenham sempre uma vida muito mais tranquila (REP) A proposta segue para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Pedro Pincer