Senadores discutem inclusão de atividades nas regras do MEI

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LOC: OS SENADORES VÃO DISCUTIR A INCLUSÃO DE DIVERSAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS NAS REGRAS DOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS. LOC: ISSO VAI PERMITIR QUE QUEM GANHA MENOS OU ESTÁ NO INÍCIO DA CARREIRA PAGUE IMPOSTOS MAIS BAIXOS E CONTRIBUA PARA A APOSENTADORIA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: O microempreendedor individual, o popular MEI, é uma pessoa jurídica simplificada, com impostos mais baixos e cobertura previdenciária, exclusivo para negócios com faturamento anual abaixo de 81 mil reais e no máximo um empregado. Na prática, são as empresas de uma pessoa só ou profissionais que prestam serviços e precisam emitir notas fiscais. É nessa faixa que se encontra boa parte dos jornalistas brasileiros, segundo o senador Carlos Viana, do PSD de Minas Gerais. Ele é relator de um projeto que permite que jornalistas abram um CNPJ como microempreendedores individuais, já que a categoria não está entre as profissões autorizadas a se inscrever no programa. (Carlos Viana) O emprego formal, como nós conhecemos – aquele emprego da carteira, aquele emprego do horário fixado, da presença – vai se manter em várias categorias, mas, em várias outras, ele deixou de existir. A maioria, hoje, dos jornalistas trabalha dentro do que se chama de pejotização que permitiu que jornalistas pudessem trabalhar em dois, três empregos, até em outras cidades, sem nenhum prejuízo. Reduzimos a guarida, em termos dos direitos trabalhistas mas criamos a eles a possibilidade de se adaptarem a um novo tempo, ao futuro. (Repórter) Alguns senadores, no entanto, pediram a ampliação do projeto, para incluir outros trabalhadores que foram deixados de fora. Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, que pediu a inclusão dos produtores artísticos, lembrou que na prática muitos profissionais já estão enquadrados como microempreendedores, mas declarando uma outra atividade ou serviço. (Jean Paul Prates) Hoje, o que acontece? Os jornalistas, para prestar serviço, acabam entregando notas, notas fiscais de outros tipos de serviços; transfigurando ou transmutando a descrição do trabalho que fazem, para se enquadrar na possibilidade de ser MEI. Então, na mesma situação estão justamente esses produtores culturais e artísticos – precarização, pejotização e a necessidade de disfarçar a real atividade que estão desempenhando, quando faturam. (Repórter) Além dos jornalistas e produtores culturais, há propostas para permitir que se tornem MEI esteticistas, professores particulares, publicitários e corretores de imóveis. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.