CCJ e CRA aprovam emendas para Orçamento de 2021

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LOC: COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE AGRICULTURA APROVAM EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021 LOC: EMENDAS DA CCJ TÊM COMO DESTINO A ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA, JÁ AS DA CRA PRIORIZAM EMBRAPA, INCRA E AGRICULTURA FAMILIAR. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO. TÉC: Uma das emendas aprovadas pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária CRA destina R$ 120 milhões para a Embrapa no setor de Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária. Para o Ministério da Agricultura foram aprovadas duas emendas: uma para o Fomento ao Setor Agropecuário no valor de R$ 250 milhões e outra de R$ 100 milhões para Promoção e Fortalecimento da Estruturação Produtiva da Agricultura Familiar, e de Pequenos e Médios Produtores Rurais. A quarta emenda destina R$ 450 milhões para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, para Reforma Agrária e Regularização Fundiária. O senador Esperidião Amin do PP de Santa Catarina lamentou não poder destinar mais recursos para Embrapa, mas a relatora, senadora Soraya Thronicke, do PSL de Mato Grosso do Sul, esclareceu que a Empresa está satisfeita. (Soraya) Na questão da Embrapa: essa ação originária do orçamento é de R$ 31 milhões. Nós conseguimos suplementar aqui com mais R$ 120 milhões. E a Embrapa está feliz, já agradeceu à Comissão porque se sente contemplada no pleito. (Rep) Já as emendas da Comissão de Constituição e Justiça serão destinadas para a área de segurança pública. São elas: R$ 100 milhões para o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade; R$ 100 milhões para o Aprimoramento e Manutenção da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal; R$ 100 milhões para Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção e R$ 100 milhões para Articulação de Política Pública sobre Drogas. O relator, senador Fabiano Contarato, da Rede Sustentabilidade do Espírito Santo, afirmou que utilizou como critério de seleção as emendas com maior número de senadores que as indicaram. (Contarato) Podemos afirmar que todas as indicações exibem inegável mérito. Contudo, dada a restrição quantitativa, resolvemos selecionar, como critério primordial, as programações orçamentárias com maior número de indicações pelos Parlamentares, alinhadas às prioridades das políticas públicas a cargo dos órgãos afins às competências desta Comissão. (Rep) Agora, as emendas seguem para a análise da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro