Presidente do Senado apoia indicação do governo para Corte Interamericana de Direitos Humanos — Rádio Senado
Direitos Humanos

Presidente do Senado apoia indicação do governo para Corte Interamericana de Direitos Humanos

O jurista Rodrigo Mudrovitsch foi indicado pela Presidência da República para ser juiz na Corte Interamericana de Direitos Humanos. A indicação conta com o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que destacou a excelência do indicado para ocupar um dos mais importantes cargos relacionado a Direitos Humanos nas Américas. A reportagem é de Rodrigo Resende, da Rádio Senado.

29/12/2020, 14h11 - ATUALIZADO EM 29/12/2020, 14h11
Duração de áudio: 02:04
Foto: Agência Senado



Transcrição
LOC: O JURISTA RODRIGO MUDROVITSCH É O INDICADO PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA SER CANDIDATO A JUIZ NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. LOC: A INDICAÇÃO CONTA COM O APOIO DO PRESIDENTE DO SENADO, DAVI ALCOLUMBRE. REPÓRTER RODRIGO RESENDE TÉC: A Corte Interamericana de Direitos Humanos, instituição ligada à Organização dos Estados Americanos funciona em San José, na Costa Rica e tem como objetivo “a aplicação e a interpretação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos”. É composta por sete juízes, um de cada nacionalidade, eleitos para o período de seis anos, com possiblidade de uma reeleição. O Brasil indicou o jurista Rodrigo Mudrovitsch para concorrer a uma das sete vagas da corte. Rodrigo é doutor em direito constitucional pela Universidade de São Paulo, preside a comissão especial de Direito Penal da OAB e atua na comissão de juristas do Congresso Nacional para sistematização das normas de processo constitucional. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, manifestou apoio à candidatura brasileira. Em nota, Davi apontou que Rodrigo Mudrovitsch “reúne todas as qualidades para representar o Brasil com excelência na corte e oferecerá importantes contribuições para a valorização dos Direitos Humanos em todo o continente”. O Senado debate um projeto do senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, que obriga o Brasil a cumprir imediatamente decisões proferidas pela Corte Interamericana. O relator da proposta na Comissão de Relações Exteriores, senador Antônio Anastasia, do PSD de Minas Gerais, ampliou o alcance do projeto para todas as cortes das quais o Brasil seja signatário: Anastasia - É perceptível, nesse sentido, a crescente vinculação dos Estados a mecanismos internacionais judiciais ou quase judiciais, que examinam petições de vítimas de violação de direitos humanos, interpretam o direito envolvido e determinam reparações apropriadas, de cumprimento obrigatório pelos Estados, que a eles se vincularam. (Rep) O projeto aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça. A eleição para a escolha dos juízes da qual participará Rodrigo Mudrovitsch acontecerá na próxima assembleia geral da Organização dos Estados Americanos, em 2021, na Guatemala. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende

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