Governo deve apresentar pacote anticorrupção com regulamentação do lobby

Transcrição
LOC: MINISTRO APONTA QUE PROJETO ANTICORRUPÇÃO A SER APRESENTADO PELO GOVERNO DEVE APRESENTAR PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DO LOBBY. LOC: A PRÁTICA ACONTECE QUANDO GRUPOS OU CIDADÃOS REPRESENTAM EMPRESAS, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS OU COMUNIDADES NOS DEBATES E DECISÕES POLÍTICAS. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER RODRIGO RESENDE: (Repórter) O ministro Wagner Rosário, da Controladoria Geral da União, afirmou em evento do CNJ, Conselho Nacional de Justiça, que um dos temas a ser tratado em um pacote anticorrupção que será apresentado pelo governo federal é a regulamentação do lobby no país: (Wagner Rosário) Não temos ainda a publicação de uma lei de lobby no Brasil, a lei de lobby que nós temos na Câmara hoje não é aderente aos princípios preconizados pela OCDE, trabalhamos diretamente e é um dos objetivos desse plano anticorrupção, que nós estamos trabalhando dentro do governo Federal, que eu tenho certeza que com a ajuda do CNJ, do MP, e outros atores nesse processo nós vamos ter que pensar num plano nessa magnitude e breve. (Repórter) O lobby é a prática em que grupos ou cidadãos representam empresas, organizações ou comunidades durante a discussão de projetos e propostas no Executivo e no Legislativo. Essa atividade é controlada e regulamentada em diversos países. O senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, aponta que, apesar da importância de um projeto de regulamentação do lobby, não seria necessária a construção de um grande plano anticorrupção, e sim, apoio às medidas que já estão em debate no Congresso: (Alessandro Vieira) O Brasil não precisa de um novo plano nacional anticorrupção, bastaria que o governo apoiasse as diversas medidas que já estão no Congresso, que não avançam justamente por falta de apoio do governo federal, governo Bolsonaro. Um projeto que regulamente o lobby porque ele vai dar transparência a um setor que hoje acaba ficando muito próximo da corrupção, da cooptação de agentes públicos para interesses de grupos econômicos. (Repórter) Para o presidente da Comissão de Relações Exteriores, senador Nelsinho Trad, a regulamentação do lobby pode aproximar o Brasil de boas práticas internacionais: (Nelsinho Trad) Eu entendo que, assim como nos países mais desenvolvidos da Europa, Estados Unidos, essa atividade do lobby deve ser devidamente regulamentada e institucionalizada através de um projeto de lei. Justamente pra poder dar mais clareza e transparência nessa atividade que no Brasil é criminalizada. (Repórter) Um projeto que trata da regulamentação do lobby do deputado Carlos Zaratini, do PT de São Paulo, está em debate na Câmara desde 2007. No Senado diversos projetos sobre o assunto já foram arquivados. PL 1202/2007 (Câmara)