Vítimas de violência sexual poderão ter atendimento policial e pericial diferenciado — Rádio Senado
Proteção à Mulher

Vítimas de violência sexual poderão ter atendimento policial e pericial diferenciado

Projeto do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) prevê atendimento policial e pericial diferenciado para vítimas de violência sexual. O objetivo da proposta (PL 5117/2020) é aumentar a proteção à mulher e impedir casos de constrangimento feminino, como aconteceu com a catarinense Mariana Ferrer, que sofreu humilhação por parte do advogado do acusado durante julgamento de estupro. As informações com a repórter Raquel Teixeira, da Rádio Senado.

12/11/2020, 15h30 - ATUALIZADO EM 12/11/2020, 16h37
Duração de áudio: 01:20
Prédio da Delegacia da Mulher em Curitiba.
Foto: José Fernando Ogura/AEN

Transcrição
LOC: PROJETO PREVÊ ATENDIMENTO POLICIAL E PERICIAL DIFERENCIADO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL. LOC: OBJETIVO É IMPEDIR CASOS DE CONSTRANGIMENTO FEMININO, COMO ACONTECEU COM A CATARINENSE MARIANA FERRER, QUE SOFREU HUMILHAÇÃO POR PARTE DO ADVOGADO DO ACUSADO DURANTE JULGAMENTO DE ESTUPRO. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. TÉC: A vítima de crime sexual deverá ser atendida preferencialmente por mulheres nos estabelecimentos policiais em que for feita a denúncia e a perícia do caso. E para evitar tratamento ofensivo e proteger a integridade física e emocional feminina, não deverá haver contato direto com investigados ou suspeitos durante depoimento ou julgamento. O autor da proposta, senador Fabiano Contarato, da Rede Sustentabilidade do Espírito Santo, defende que é preciso combater o machismo e amparar as agredidas. (CONTARATO) O objetivo é combater a revitimização afim de que as pessoas não sejam duplamente humilhadas pelo crime e, em seguida, pelos agentes públicos. Nosso projeto oferece proteção às mulheres para que se sintam seguras e encorajadas a denunciar crimes sexuais. Precisamos combater a impunidade e o machismo estrutural que é arraigado no Estado, protege os agressores, criminaliza os agredidos. Rep: A última pesquisa nacional de vitimização revelou que apenas cerca de 7,5% das vítimas de violência sexual notificam a autoridade policial. Os principais motivos para os baixos índices de registro são medo de retaliação pelo agressor, receio da exposição pública e falta de credibilidade na justiça. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.

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