Governo deve enviar ao Congresso em breve proposta de privatização dos Correios
O governo finalizou a primeira versão da proposta de privatização dos Correios, que pode ser enviada ao congresso ainda em 2020. Além da abertura do mercado postal, o projeto deve substituir a Anatel por uma agência nacional de comunicações, que será responsável também por regular as empresas de entregas. A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: O GOVERNO FINALIZOU A PRIMEIRA VERSÃO DA PROPOSTA DE PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS, QUE PODE SER ENVIADA AO CONGRESSO AINDA EM 2020.
LOC: ALÉM DA ABERTURA DO MERCADO POSTAL, O PROJETO DEVE SUBSTITUIR A ANATEL POR UMA AGÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÕES. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: O Ministério das Comunicações enviou ao Planalto a proposta de privatização dos Correios em 2021. O ministro das Comunicações, Fábio Faria, defende que a venda da estatal gere uma receita de 15 bilhões de reais. Segundo Faria, a proposta virá ao Congresso ainda em 2020, na forma de um projeto de lei permitindo que os serviços postais sejam explorados por empresas privadas, mas respeitando a previsão constitucional de que a União mantenha um serviço postal universal, seja por meio de uma estatal ou por contratos de concessão. Um dos maiores desafios é atrair investimentos privados e ao mesmo tempo manter a capilaridade que a malha postal tem hoje. É a crítica da senadora Zenaide Maia, do Pros do Rio Grande do Norte, à proposta de privatização.
(Zenaide Maia) No meu Estado, em quase 70% dos Municípios, a única agência bancária que existe são os Correios. É claro que, se privatizar, empresa foi feita para dar lucro, ela não vai para os rincões. Na minha cidade, a cidade mais distante, Venha-Ver, 400km da capital, uma cidadezinha pequena com menos de 10 mil habitantes, eles não vão ter interesse em ter correspondência e banco lá.
(Repórter) A empresa emprega mais de 99 mil funcionários e há temor de redução de seu quadro com a desestatização, motivo pelo qual a categoria entrou em greve neste semestre. O senador Paulo Paim, do PT gaúcho, criticou a ideia de privatizar os Correios.
(Paulo Paim) Entregar um patrimônio que é do povo brasileiro, que são os Correios, ao setor privado. Isso é gravíssimo!
(Repórter) Os defensores da privatização argumentam no entanto que a concorrência vai trazer investimentos e modernização para o setor. Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia, lembrou ainda que para manter o alcance que tem, a empresa está no vermelho e conta com o Tesouro para se manter.
(Marcos Rogério) É uma empresa pública que só tem gerado prejuízos ao país. Não tem saldo positivo, cobra caro pelo que faz, não consegue administrar o que tem e tem pendurado as suas contas no Orçamento da União.
(Repórter) O projeto também prevê a substituição da Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações – por uma Agência Nacional de Comunicações, que seria responsável, além dos serviços de telefonia, internet e TV paga, por regular as empresas de entregas. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.
