Senadores querem cancelar decisões polêmicas do Conama
Diversos senadores se mobilizam contra a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente de revogar duas resoluções que tratam de áreas de preservação ambiental como o entorno de reservatórios, mangues e restingas. O presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA), senador Fabiano Contarato (Rede-ES), afirmou que, além de ações na justiça, vai defender um projeto de decreto legislativo para sustar as decisões do Conama. Uma proposta nesse sentido (PDL 418/2020) já foi apresentada pelos senadores Humberto Costa (PT-PE), Rogério Carvalho (PT-SE) e Jacques Wagner (PT-BA). Mais informações com o repórter Rodrigo Resende, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFENDE PROJETO PARA CANCELAR AS MEDIDAS TOMADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE.
LOC: SENADORES DO PT APRESENTARAM PROPOSTA QUE REVOGA DECISÕES DO CONAMA QUE PODEM REDUZIR A PROTEÇÃO DE MANGUEZAIS E RESTINGAS. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER RODRIGO RESENDE:
(Repórter) O Conselho Nacional do Meio Ambiente, Conama, revogou duas resoluções que tratam de áreas de preservação no entorno de reservatórios, em manguezais e em restingas. Outra norma anulada regulamentava a licença ambiental para irrigação. A representante do Ministério Público no conselho, a procuradora Fátima de Souza Borghi, argumentou que o Conama não poderia alterar as resoluções.
( Fátima de Souza Borghi) Quando o Conama revê suas normas vai contra a própria função do Conama, nos três casos em pauta, no sentido de proteger o meio ambiente.
(Repórter) O ministro do Meio Ambiente e presidente do Conselho, Ricardo Salles, respondeu que o Conama pode sim alterar resoluções.
(Ricardo Salles) Nós revogamos resoluções nos anos de 2018 e 17. Três em cada um. Exatamente sobre o mesmo rito e formato. Portanto, já há precedente.
(Repórter) O presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, Fabiano Contarato, da Rede Sustentabilidade do Espírito Santo, criticou as decisões do Conselho.
(Fabiano Contarato) A preservação do meio ambiente é um direito constitucional previsto no artigo 225 e essa autorização, revogando essas resoluções, vai estimular o setor imobiliário, a construção de resorts, em uma área que vai ter um dano ambiental de proporção inimaginável. Por isso, nós estamos acionando o Poder Judiciário e também o projeto de decreto legislativo para sustar esse ato.
(Repórter) Até o ano passado, o Conama era composto por 96 integrantes, número reduzido para 23, e criticado pelo senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco.
(Humberto Costa) E com o predomínio absoluto de órgãos que integram o governo bem como do setor produtivo, setor empresarial.
(Repórter) Humberto Costa, em companhia dos senadores também do PT, Jaques Wagner, da Bahia e Rogério Carvalho, de Sergipe, apresentaram um projeto de decreto legislativo para revogar as últimas decisões do Conama.
