Hostilizar profissionais de imprensa pode se tornar crime
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou o projeto de lei (PL 4.522/2020) dispondo sobre a criminalização da hostilização a profissionais de imprensa. Contarato defendeu que a liberdade de imprensa é fundamental para o exercício da democracia, mas ponderou que o cenário de ofensas, ameaças e violência contra esses profissionais vem se agravando. O senador lembrou o caso do fotógrafo do Estadão, Dida Sampaio, que foi agredido fisicamente em maio deste ano em uma manifestação em frente ao Palácio do Planalto. A reportagem é de Lara Kinue.
Transcrição
LOC: O SENADOR FABIANO CONTARATO APRESENTOU UM PROJETO DE LEI QUE CRIMINALIZA OS ATAQUES E AMEAÇAS A PROFISSIONAIS DE IMPRENSA.
LOC: CONTARATO DEFENDEU QUE A LEGISLAÇÃO DEVE PROTEGER NÃO APENAS O PROFISSIONAL ALVO DAS AÇÕES CRIMINOSAS, MAS TAMBÉM O DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE IMPRENSA. A REPORTAGEM É DE LARA KINUE
(Repórter) A imprensa livre é um dos pilares da democracia, além de ser garantida pela Constituição brasileira. Nos últimos anos, no entanto, os casos de ataques a jornalistas e veículos de comunicação estão se intensificando. Segundo relatório da Federação Nacional dos Jornalistas, casos de ofensa, agressão e ameaça cresceram 54% desde o ano passado. No ranking da organização Repórteres sem Fronteira, o Brasil ocupa a posição de número 107, entre 179 países, na classificação mundial de liberdade de imprensa. Com o objetivo de conter a piora desse cenário, o senador Fabiano Contarato, da Rede Sustentabilidade do Espírito Santo, apresentou um projeto de lei que criminaliza a hostilização a profissionais da imprensa. Contarato afirmou que a legislação brasileira deve proteger esses profissionais e garantir segurança para que eles façam o seu trabalho.
(Fabiano Contarato) O Brasil precisa de informação livre, e mais do que nunca, de combater as fake news que envenenam a sociedade. A legislação deve ser revista para proteger tanto a pessoa do trabalhador, alvo da ação criminosa, quanto para preservar a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão que são garantias constitucionais.
(Repórter) O senador defendeu ainda que não há democracia sem uma imprensa livre e atuante.
(Fabiano Contarato) O estado democrático de direito não é respeitado quando a hostilidade se transforma em arma para silenciar opiniões, dados ou fatos que desagradem a um determinado grupo.
(Repórter) O projeto de lei prevê como pena para os ataques aos profissionais de imprensa detenção de três meses a um ano e multa, além de pena correspondente aos crimes de violência ou ameaça.
PL 4.522/2020
