Moradores de rua podem vir a entrar no censo demográfico do IBGE — Rádio Senado
Proposta

Moradores de rua podem vir a entrar no censo demográfico do IBGE

Projeto (PL 4498/2020) elaborado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) inclui dados sobre a população em situação de rua no censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As informações devem permitir a elaboração de políticas públicas adequadas para pessoas sem abrigo. Pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com dados de 2015, estima que o Brasil tem mais de 100 mil pessoas vivendo nas ruas. Reportagem de Regina Pinheiro.

14/09/2020, 19h46 - ATUALIZADO EM 15/09/2020, 15h10
Duração de áudio: 02:25
Pessoa em situação de rua dormindo numa esquina.
Foto: mpba.mp.br

Transcrição
LOC: PROJETO DO SENADOR FABIANO CONTARATO INCLUI DADOS SOBRE A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO CENSO DO IBGE LOC: AS INFORMAÇÕES DEVEM PERMITIR A ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ADEQUADAS PARA PESSOAS SEM ABRIGO. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO (Repórter) O PL 4.498 de 2020 determina que o Censo Demográfico promovido periodicamente, de dez em dez anos, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, deverá incluir em sua contagem o levantamento da população em situação de rua no país. O projeto busca obter dados para que sejam elaboradas e implementadas políticas públicas eficazes para essa população. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, com dados de 2015, estima que o Brasil tem mais de 100 mil pessoas vivendo nas ruas. Para o autor da proposta, senador Fabiano Contarato, da Rede Sustentabilidade do Espírito Santo, a chamada população em situação de rua, é tão excluída dos cuidados necessários ao seu amparo, que nem mesmo está presente nas estatísticas demográficas nacionais. O senador considera fundamental o levantamento dos dados pelo IBGE. (Fabiano Contarato) Eu considero fundamental esse levantamento, para acolher e atender cidadãos que, de tão marginalizados, estão fora até do radar da assistência social no Brasil. Um censo que fecha os olhos para as pessoas nas ruas não consegue indicar ao país a realidade demográfica sobre a qual se assenta. A invisibilidade nas estatísticas censitárias nacionais se choca com a percepção de que a quantidade de pessoas nessas condições aumenta a cada dia” (Repórter) Contarato informa que, desde 2009 vigora o Decreto 7.053, que estabelece a Política Nacional para a População em Situação de Rua. De acordo com o senador, o decreto recomenda a contagem oficial dessa população, porém mais de dez anos depois, a medida ainda não foi implementada pelo IBGE. Contarato ainda chama atenção para o atual cenário da pandemia de covid-19. O senador afirma que milhares de brasileiros em situação de rua, entre os quais pessoas idosas, crianças e adolescentes, estão desamparados de proteção contra o coronavírus, impossibilitados de atender a recomendações como a de lavar as mãos com água e sabão. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro (PL) 4498/2020

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