Proposta impede cobrança de impostos sobre livros

Transcrição
LOC: UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO APRESENTADA NO SENADO QUER GARANTIR ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA LIVROS. LOC: UM PROJETO ENVIADO PELO GOVERNO AO CONGRESSO PODE AMPLIAR A ALÍQUOTA DO MERCADO EDITORIAL PARA ATÉ DOZE POR CENTO. REPÓRTER RODRIGO RESENDE: (Repórter) Uma proposta de emenda à Constituição apresentada no Senado quer garantir que os livros fiquem isentos de impostos. Um projeto enviado pelo governo para compor o pacote da reforma tributária pode elevar a alíquota de impostos para essa área a até 12 por cento. Hoje o setor é isento. Para o senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, que apresentou a PEC, existem outros produtos que podem ser taxados no lugar dos livros: (Randolfe Rodrigues) Em um país que não tributa grandes fortunas, que não tributa iates, que não tributa jatinhos, o caminho mais adequado não pode ser a tributação dos livros. Pois bem, é isso que o governo quer quando encaminhou sua proposta de reforma tributária ao Congresso Nacional. Por isso apresentamos a PEC 31 que amplia a imunidade tributária também para os livros em nosso país. (Repórter) Em reunião da Comissão do Congresso que trata da reforma tributária, o ministro da economia, Paulo Guedes, ao responder ao deputado Marcelo Freixo, do Psol do Rio de Janeiro, defendeu o imposto: (Paulo Guedes) E, quanto aos livros, o Deputado seguramente não quer ser isentado quando ele compra um livro. Ele tem salário suficientemente alto para comprar e pagar imposto, como todo mundo. Ele está preocupado, naturalmente, com as classes mais baixas. Agora, eu acredito que eles, num primeiro momento, como fizeram com o auxílio emergencial, estavam mais preocupados em sobreviver do que em frequentar as livrarias que nós frequentamos. (Repórter) Para uma PEC ser transformada em lei ela precisa passar por duas votações no Senado e duas na Câmara e ter no mínimo o voto favorável de 49 senadores e 308 deputados. PROJETO: PEC 31/2020