Senado pode votar extinção de mais de 200 fundos públicos nos próximos dias
O Plenário do Senado poderá votar nos próximos dias a proposta de emenda à Constituição que acaba com 244 fundos públicos. De iniciativa da equipe econômica, a PEC tem o objetivo de liberar R$ 219 bilhões que serão usados para o pagamento da dívida. O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), não permitiu acabar com os Fundos Nacionais de Segurança Pública, Antidrogas, Penitenciário e de Desenvolvimento Tecnológico e Científico, além daqueles criados pelos Tribunais de Contas, Procuradorias-Gerais e Defensorias Públicas. O vice-líder do governo, Chico Rodrigues (DEM-RR), explicou que a PEC não extingue os fundos constitucionais, a exemplo do Fundeb. Contrário à PEC, o senador Humberto Costa (PT-PE) ressaltou que eles bancam projetos importantes em diversas áreas. As informações são da repórter Hérica Christian.
Transcrição
LOC: SENADORES PODERÃO VOTAR NOS PRÓXIMOS DIAS A EXTINÇÃO DE MAIS DE DUZENTOS FUNDOS, A EXEMPLO DO FUST, FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES.
LOC: PELA PROPOSTA, A EQUIPE ECONÔMICA VAI USAR O SALDO DE DUZENTOS E DEZENOVE BILHÕES DE REAIS PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
TÉC: Já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a extinção de 244 fundos públicos poderá ser votada pelo Plenário nos próximos dias. Com a proposta, a equipe econômica usará o saldo de R$ 219 bilhões para o pagamento da dívida pública. O relator, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, reduziu de 248 para 244 os fundos a serem eliminados, entre eles, os de Segurança Pública, Penitenciário, Antidrogas e o de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, além daqueles voltados para a erradicação da pobreza, o financiamento de obras de infraestrutura, programas de segurança de regiões de fronteira e a revitalização do Rio São Francisco. O vice-líder do governo, senador Chico Rodrigues, do Democratas de Roraima, afirmou que a existência de centenas de fundos com finalidades diferentes engessa ainda mais o orçamento.
(Chico) A extinção desses fundos deve-se especificamente ao fato de esses recursos carimbados eles ficam parados em função da falta de projetos. Então trata-se hoje de extinguir 244 e os Fundos do Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Fundeb e Nacional de Saúde são mantidos.
REP: Contrário à iniciativa, o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, ponderou que os fundos bancam projetos e ações importantes. (H.Costa) Alguns deles foram resgatados como na área de Ciência e Tecnologia, de saúde e educação. Porém, ainda é muito grande a quantidade de fundos que são extintos. E lamentavelmente esses recursos, do modo que o governo, prevê servirão para abatimento da dívida, redução de déficit público, quando nós entendemos que esses fundos poderiam perfeitamente naquilo que era sua destinação original.
REP: O relatório do senador Otto Alencar também proíbe a extinção dos fundos criados pelos Tribunais de Contas, Ministério Público, Defensorias Públicas e Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal. Da Rádio Senado, Hérica Christian
