Reforma tributária: proposta do governo unifica PIS e Cofins

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LOC: A PRIMEIRA ETAPA DA REFORMA TRIBUTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL TEM COMO OBJETIVO A SIMPLIFICAÇÃO DA ESTRUTURA DE IMPOSTOS DO PAÍS. LOC: O MINISTRO DA ECONOMIA, PAULO GUEDES, APRESENTOU AO CONGRESSO UMA PROPOSTA QUE UNE O PIS E A COFINS E CRIA A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE OPERAÇÕES COM BENS E SERVIÇOS. REPÓRTER RODRIGO RESENDE: TÉC: O primeiro passo para uma reforma tributária brasileira proposta pelo governo federal foi dado a partir da entrega ao Congresso pelo ministro da Economia Paulo Guedes de um projeto que unifica o PIS e a Cofins e cria a CBS, Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços também chamada de IVA Dual. Paulo Guedes afirmou que essa é uma contribuição do governo às propostas já em debate no Congresso Nacional. Ele defende que mudanças relacionadas a impostos estaduais e municipais sejam tratadas pelos parlamentares: Guedes 14” – Então se nós defendíamos o IVA Dual desde a campanha, em respeito à federação e em respeito ao Congresso, não cabe a um ministro da fazenda e sim ao Congresso legislar as relações entre os entes federativos. (REP) Assuntos como alterações no Imposto de Renda e nos dividendos devem ser tratados pelo governo em propostas futuras de acordo com Guedes. Para o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, a construção conjunta de uma reforma entre o Congresso e o Poder Executivo pode dar a garantia da elaboração de uma proposta que colabore com a retomada de investimentos no país: Davi – Pra que a gente possa sair com uma proposta uníssona de reforma tributária brasileira. E tenho certeza que esse gesto, mais que o simbolismo dele, ele representa um anseio histórico dos brasileiros, dos empreendedores brasileiros. E cria esse ambiente propício, para o desenvolvimento, geração de riquezas, geração de renda para o nosso país. (REP) O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do Democratas do Rio de Janeiro, também saudou a discussão colaborativa do projeto: Maia – O governo traz a unificação de dois impostos federais, nós temos propostas que ampliam esse escopo. Independente do que vai ser aprovado, mas o importante é que em conjunto, parlamento e pode executivo, a gente possa avançar em uma reforma tributária. (REP) Essa primeira mudança proposta pelo governo federal não exige alterações na Constituição, assim, a CBS pode ser aprovada por maioria simples da Câmara e do Senado ou ser acoplada às Propostas de Emenda à Constituição sobre o assunto que já estão em discussão no Congresso. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.