Senado pode votar novo marco legal do saneamento, adiamento das eleições municipais e combate às fake news — Rádio Senado
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Senado pode votar novo marco legal do saneamento, adiamento das eleições municipais e combate às fake news

O Senado deve votar nos próximos dias o novo marco legal do saneamento básico, que incentiva a entrada de empresas privadas no setor. Outros temas em discussão são o adiamento das eleições e o projeto sobre fake news. A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

19/06/2020, 11h59 - ATUALIZADO EM 19/06/2020, 11h59
Duração de áudio: 02:14
Pedro França/Agência Senado

Transcrição
LOC: O SENADO DEVE VOTAR (NESTA / NA PRÓXIMA) SEMANA O NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO, QUE INCENTIVA A ENTRADA DE EMPRESAS PRIVADAS NO SETOR. LOC: OUTROS TEMAS EM DISCUSSÃO SÃO O ADIAMENTO DAS ELEIÇÕES E O PROJETO SOBRE FAKE NEWS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. (Repórter) O objetivo do novo marco legal do saneamento é atrair investimentos privados para o setor. O projeto já foi aprovado pela Câmara e vinha sendo debatido pelo Senado, quando a pandemia do coronavírus interrompeu a análise das propostas que não têm relação com a crise sanitária. Foi nesse sentido exatamente o questionamento de algumas lideranças, que consideram que o projeto deve aguardar o retorno das votações presenciais e das atividades das comissões permanentes. Há dúvidas sobre as condições para permanência das atuais concessionárias públicas, além de incentivos para prefeituras que privatizarem os serviços. O relator, senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, respondeu que a falta de água limpa é um empecilho no combate à pandemia, já que uma das maiores medidas de prevenção é lavar as mãos, roupas e tudo o mais que possa ter entrado em contato com o vírus. (Tasso Jereissati) Se nós tivéssemos discutido isso dois anos atrás, com certeza já teria tido influência nesta pandemia. Todos os relatórios internacionais que têm saído sobre a gravidade do problema no País colocam a condição sanitária. Este projeto ainda não se tornou uma questão de revolta porque só quem não tem água e esgoto são aqueles que não têm voz. Por isso eu queria colocar que lessem o relatório. O relatório não é de privatização, é de universalização. (Repórter) Outra questão a ser debatida é o adiamento das eleições municipais, que vai demandar a votação de uma emenda constitucional. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, virá ao Congresso para discutir as alternativas. O mais provável, de acordo com o presidente do Senado , Davi Alcolumbre, é que o primeiro turno aconteça em 15 de novembro, o que evitaria que os mandatos de vereadores e prefeitos se estendessem. O senador também garantiu que nas próximas votações entra em pauta o projeto de combate às fake news. O relator, Angelo Coronel, do PSD da Bahia, antecipou que retirou o ponto mais polêmico da proposta: a permissão para que plataformas retirassem conteúdo com base em desmentidos de agências de checagem de fatos. E na terça-feira, a comissão mista da Covid-19 vai ouvir o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para falar sobre os números da pandemia e sobre os critérios de divulgação de mortes por coronavírus. PL 4162/2019 PL 2630/2020

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