STF prorroga prazo de suspensão da desoneração da folha até setembro

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O STF PRORROGOU O PRAZO DE SUSPENSÃO DA DESONERAÇÃO DA FOLHA ATÉ O DIA 11 DE SETEMBRO O MINISTRO EDSON FACHIN ATENDEU PEDIDO DO SENADO E DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. REPÓRTER PEDRO PINCER O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. O pedido de prorrogação foi feito pelo Senado e pela Advocacia-Geral da União, que pretendem usar o prazo para encerrar as negociações entre o governo federal e parlamentares e chegar a um acordo envolvendo a compensação financeira da União pela desoneração dos setores. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou o adiamento da votação da proposta sobre a compensação das perdas. Gostaria de louvar a decisão do ministro Luiz Edson Fachin, que de modo sensível e compreendendo as circunstâncias da importância dessa composição entre Legislativo e Executivo conferiu esse maior prazo para que esse consenso possa ser definitivamente estabelecido. No dia 25 de abril, o ministro Cristiano Zanin, relator do processo, concedeu liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento. O ministro entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas. No mês seguinte, Zanin acatou pedido da AGU e suspendeu a desoneração por 60 dias para permitir que o Congresso e o governo cheguem ao acordo de compensação. Fachin proferiu a decisão na condição de vice-presidente da Corte. Devido ao recesso de julho, cabe ao presidente em exercício do STF decidir sobre questões urgentes. Da Rádio Senado, Pedro Pincer