STF rejeita pedido de Eduardo Bolsonaro para fim de CPMI das Fake News
O Supremo Tribunal Federal rejeitou pedido do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e manteve a CPMI das Fake News funcionando. A ação pretendia impedir a prorrogação dos trabalhos da comissão, apontando irregularidades na linha de investigação. O presidente da comissão, senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse que a ideia é aprofundar as investigações a respeito de "quadrilhas digitais". As informações são da repórter Raquel Teixeira.
Transcrição
LOC: JUSTIÇA REJEITA PEDIDO DE EDUARDO BOLSONARO E DECIDE MANTER CPMI DAS FAKE NEWS FUNCIONANDO.
LOC: A AÇÃO APRESENTADA PELO DEPUTADO FEDERAL PRETENDIA IMPEDIR A PRORROGAÇÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO, APONTANDO IRREGULARIDADES NA LINHA DE INVESTIGAÇÃO. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA.
TEC: Com a alegação de que a CPMI das Fake News ameaçava direitos políticos dos investigados, o deputado Eduardo Bolsonaro, do PSL de São Paulo, entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para impedir que a comissão tivesse seu prazo de funcionamento prorrogado. Mas o ministro Gilmar Mendes rejeitou o pedido e defendeu a importância do combate às notícias falsas. Questionado sobre o poder de alcance dessas investigações, o presidente da comissão, senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, afirmou que a intenção é aprofundar o combate ao que chamou de quadrilha digital.
(ÂNGELO) Eu sempre me pergunto porque é que eles estão com medo. O Eduardo tentou o tempo todo acabar com a CPMI, o Carlos, o irmão, é só depreciando a CPMI, aí a gente fica com vontade de investigar mais profundamente porque algo está por trás, porque se não tivesse, não queriam acabar a todo custo.
Rep: Em relação às acusações de que a CPMI estaria impondo censura ao trabalho da imprensa, o senador explicou que o objetivo do colegiado é punir apenas quem divulga mentiras e se esconde em perfis falsos nas redes sociais.
(ÂNGELO) Você pegar um chip de um morto, ou de um laranja, criar uma conta no whatsapp, pegar sua cara e botar uma caricatura pra ficar no anonimato e você depreciar, descarregar ódio nas pessoas que você não gosta, pra mim isso é crime grave. O artigo quinto da constituição é claro, você pode falar mal de quem você quiser, você num pode é ficar no anonimato.
Rep: A CPMI começou a funcionar em setembro de 2019 e teve o prazo de funcionamento prorrogado em abril de 2020, com previsão de encerramento em 180 dias, contados após o retorno das atividades presenciais no Congresso Nacional.
