Representantes de servidores públicos criticam PEC Emergencial — Rádio Senado
Audiência pública

Representantes de servidores públicos criticam PEC Emergencial

Representantes de diversas categorias do funcionalismo público criticaram a PEC 186/2019, conhecida como PEC Emergencial. A proposta prevê uma série de iniciativas voltadas para o ajuste fiscal. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) deverá apresentar o relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no próximo dia 18. Mais informações na reportagem de Rodrigo Resende, da Rádio Senado

12/03/2020, 14h10 - ATUALIZADO EM 12/03/2020, 14h10
Duração de áudio: 02:06
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza audiência pública interativa para instruir a PEC 186/2019, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União.

Mesa:
presidente da Associação dos Funcionários do BNDES, Arthur Koblitz;
coordenador da Frente Associativa da Magistratura e Ministério Público (Frentas), Ângelo Fabiano Farias da Costa;
presidente em exercício da CCJ, senador Paulo Paim (PT-RS);
presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Fábio George Cruz da Nóbrega;
presidente da Associação dos Servidores do Ministério da Cultura (AsMinC), Sérgio de Andrade Pinto.

À bancada, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

Foto: Pedro França/Agência Senado
Foto: Pedro França/Agência Senado

Transcrição
LOC: REPRESENTANTES DE DIVERSAS CATEGORIAS DO FUNCIONALISMO AFIRMARAM QUE A PEC EMERGENCIAL PODE PREJUDICAR A QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO BRASILEIRO. LOC: A MUDANÇA CONSTITUCIONAL FOI DEBATIDA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER RODRIGO RESENDE: (Repórter) Fernando Marcelo Mendes, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, destacou que a PEC Emergencial pode prejudicar o trabalho dos juízes e desestimular a entrada de quadros qualificados na magistratura. (Fernando) Um dos principais pontos que traz a preocupação para magistratura, mas também aqui para todo o serviço público, é a possibilidade da redução salarial, da redução de subsídios, em razão de um cenário de crise. O juiz vive de salário de subsídio. Juiz não pode ter nenhuma outra atividade salvo uma de professor. (Repórter) O senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, afirmou que os servidores públicos devem ser valorizados. (Mecias de Jesus) O servidor público é essencial em todos os sentidos para o bem e para o bom desempenho dos serviços públicos desse país. (Repórter) Ophir Filgueiras, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, afirmou que as PECs do plano Mais Brasil invertem a lógica prevista na Constituição de 88. (Ophir Filgueiras) É essa nova lógica que está sendo trazida através dessas PECs. É claro que há situações meritórias em muitas delas e a gente precisa reconhecer a existência disso, mas no fundo elas trazem essa nova lógica em que o fiscal prevalece sobre o social. E isso é danoso, isso é contraditório, contrário à nossa Constituição Federal (REP) Esta também foi a crítica de Roseli Faria, presidente da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento. (Roseli) O estado tem que criar a proteção social principalmente para os grupos mais vulneráveis. Este é um momento que não poderia ter fila no Bolsa Família, fila no INSS. A gente deveria estar ampliando essa cobertura. (REP) O relator da PEC, senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, afirmou que a proposta cria alternativas e não obrigações aos administradores. (Oriovisto) Essa PEC não obriga nenhum administrador a usar coisa nenhuma. É sempre poderá, poderá, poderá. Esse corte linear e absoluto, que é tão falado em todas as categorias, isso não existe! (REP) Oriovisto Guimarães deve apresentar o relatório no dia 18 de março. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende. PROJETO: PEC 186/2019

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