Representantes de servidores públicos criticam PEC Emergencial
Representantes de diversas categorias do funcionalismo público criticaram a PEC 186/2019, conhecida como PEC Emergencial. A proposta prevê uma série de iniciativas voltadas para o ajuste fiscal. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) deverá apresentar o relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no próximo dia 18. Mais informações na reportagem de Rodrigo Resende, da Rádio Senado
Transcrição
LOC: REPRESENTANTES DE DIVERSAS CATEGORIAS DO FUNCIONALISMO AFIRMARAM QUE A PEC EMERGENCIAL PODE PREJUDICAR A QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO BRASILEIRO.
LOC: A MUDANÇA CONSTITUCIONAL FOI DEBATIDA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER RODRIGO RESENDE:
(Repórter) Fernando Marcelo Mendes, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, destacou que a PEC Emergencial pode prejudicar o trabalho dos juízes e desestimular a entrada de quadros qualificados na magistratura.
(Fernando) Um dos principais pontos que traz a preocupação para magistratura, mas também aqui para todo o serviço público, é a possibilidade da redução salarial, da redução de subsídios, em razão de um cenário de crise. O juiz vive de salário de subsídio. Juiz não pode ter nenhuma outra atividade salvo uma de professor.
(Repórter) O senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, afirmou que os servidores públicos devem ser valorizados.
(Mecias de Jesus) O servidor público é essencial em todos os sentidos para o bem e para o bom desempenho dos serviços públicos desse país.
(Repórter) Ophir Filgueiras, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, afirmou que as PECs do plano Mais Brasil invertem a lógica prevista na Constituição de 88.
(Ophir Filgueiras) É essa nova lógica que está sendo trazida através dessas PECs. É claro que há situações meritórias em muitas delas e a gente precisa reconhecer a existência disso, mas no fundo elas trazem essa nova lógica em que o fiscal prevalece sobre o social. E isso é danoso, isso é contraditório, contrário à nossa Constituição Federal
(REP) Esta também foi a crítica de Roseli Faria, presidente da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento. (Roseli) O estado tem que criar a proteção social principalmente para os grupos mais vulneráveis. Este é um momento que não poderia ter fila no Bolsa Família, fila no INSS. A gente deveria estar ampliando essa cobertura.
(REP) O relator da PEC, senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, afirmou que a proposta cria alternativas e não obrigações aos administradores.
(Oriovisto) Essa PEC não obriga nenhum administrador a usar coisa nenhuma. É sempre poderá, poderá, poderá. Esse corte linear e absoluto, que é tão falado em todas as categorias, isso não existe!
(REP) Oriovisto Guimarães deve apresentar o relatório no dia 18 de março. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.
PROJETO: PEC 186/2019