Congresso instala comissão para analisar MP que extingue o DPVAT
O Congresso Nacional instalou as comissões mistas de senadores e deputados que vão analisar as medidas provisórias 900/2019, 902/2019, 903/2019 e 904/2019. O senador Marcos Rogério (DEM-RO) foi escolhido para relatar a MP 904/2019, que trata da extinção do seguro obrigatório de acidentes de trânsito. A justificativa do governo é que o fim do DPVAT foi recomendado pelo Tribunal de Contas da União. As informações na reportagem de Maurício de Santi, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: O SENADOR MARCOS ROGÉRIO FOI ESCOLHIDO RELATOR DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE ACABA COM O DPVAT A PARTIR DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 2020.
LOC: DEPUTADOS E SENADORES AINDA INSTALARAM OUTRAS TRÊS COMISSÕES MISTAS PARA ANALISAR MEDIDAS PROVISÓRIAS. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: A justificativa do governo para a edição da medida provisória 904 de 2019, que acaba com o seguro obrigatório dos veículos, é pôr fim às fraudes com o DPVAT. A extinção foi recomendada pelo Tribunal de Contas da União. No ano passado, a arrecadação bruta com o DPVAT chegou a quatro bilhões e setecentos milhões de reais. O relator, senador Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia, reconheceu que o tema é polêmico:
(MARCOS ROGÉRIO) Eu acho eu esse tema é um tema extremamente sensível, importante para o Brasil, para os brasileiros, ouvir quem lida com o assunto, ouvir quem atua no setor, ouvir, enfim, a cadeia envolvida nessa matéria, eu acho que é extremamente importante.
(MAURÍCIO) Foi instalada também a Comissão Mista que vai analisar a MP 903 de 2019 que autoriza o Ministério da Agricultura a prorrogar, por dois anos, 269 contratos temporários de médicos veterinários que executam atividades de auditoria fiscal agropecuária. E também a MP 900 de 2019, que autoriza o Ministério do Meio Ambiente a contratar, sem licitação e por até dez anos, instituição financeira oficial para administrar um fundo com o objetivo de financiar serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. Esse fundo vai ser formado pelo dinheiro das multas aplicadas com base na Lei dos Crimes Ambientais. O relator, senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, já confirmou pelo menos duas audiências públicas para debater o assunto:
(ALESSANDRO VIEIRA) com os seguintes convidados: ministro do Meio Ambiente, representante do Ministério da Economia, representante do Ibama, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin, representantes da sociedade civil, representante do Ministério Público Federal.
(MAURÍCIO): Foi instalada ainda a Comissão de senadores e deputados que vai examinar a MP 902 de 2019, que acaba com a exclusividade da Casa da Moeda na fabricação de papel-moeda, moedas metálicas, passaportes e impressão de selos postais e selos fiscais federais, que vão em produtos como cigarros e bebidas. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.
