CCJ aprova proibição da venda de narguilês para crianças e adolescentes

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LOC: QUEM VENDER NARGUILÊS, ESSÊNCIAS E OUTROS PRODUTOS RELACIONADOS AO TABAGISMO A MENORES DE IDADE PODERÁ TER O ESTABELECIMENTO INTERDITADO, ALÉM DE PAGAR MULTA. LOC: É O QUE DIZ UM PROJETO APROVADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE SEGUE PARA ANÁLISE DO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO: TÉC: O Estatuto da Criança e do Adolescente já proíbe a venda, para menores, de produtos que possam causar dependência física ou psíquica. Mas não há vedação expressa a respeito de insumos e acessórios como folhas de cigarro, piteiras e cachimbos. O tabagismo com narguilê, que se tornou popular nos últimos anos no Brasil, requer o uso de outros produtos, como carvão e essências. O projeto de lei inclui no ECA a proibição da venda de todos esses produtos a menores de idade, como explicou o senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, que foi o relator na Comissão de Direitos Humanos: (Nelsinho) Para que essa proibição fique positivada na lei, como mais um marco contra o tabaco entre crianças e adolescentes, consideramos adequado posicioná-la em norma legislativa, para incluir quaisquer acessórios utilizados no consumo do fumo. Assim, reforçamos a já existente criminalização da venda de cigarros e fumígeros a menores de idade. (Rep): O relator na Comissão de Constituição e Justiça, José Serra, do PSDB de São Paulo, destacou que a iniciativa se soma a outra dele, aprovada no Senado no último dia 12 de novembro, que veda a propaganda de produtos fumígenos, fixa multa para cigarro aceso em veículo com menor de idade e proíbe a adição de produtos para realçar sabores ou aromas nos cigarros. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço