CPMI das Fake News ouve especialistas em crimes cibernéticos e segurança digital

Transcrição
LOC: NOVA AUDIÊNCIA DA CPI MISTA DAS FAKE NEWS OUVIU ESPECIALISTAS EM CRIMES CIBERNÉTICOS E SEGURANÇA DIGITAL. LOC: OS CONVIDADOS DESTACARAM PROJETOS QUE TRAMITAM NO CONGRESSO SOBRE FAKE NEWS E CYBERBULLYING, MAS APONTARAM QUE A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA AINDA APRESENTA FALHAS EM RELAÇÃO AO MEIO VIRTUAL. A REPORTAGEM É DE LARA KINUE. (Repórter) A décima-primeira reunião da CPI Mista das Fake News ouviu especialistas em crimes cibernéticos e segurança digital. Os convidados destacaram que, atualmente, estão em debate no Senado e na Câmara um grande número de projetos de lei que tratam de Fake News, cyberbullying e cyberstalking, entretanto, a legislação brasileira ainda não abrange todas as situações decorrentes da popularização das mídias sociais e dos meios de comunicação de massa. Sobre o atual cenário das redes de comunicação e a produção de informação, o diretor do InternetLab, Francisco Cruz, apresentou as novidades e os problemas decorrentes dessas inovações. (Francisco Cruz 27”) Nesse novo cenário nós temos a presença de novas técnicas, hoje dados pessoais são um insumo importantíssimo para as campanhas. Outra coisa marketing de influência na nova técnica porque esses influenciadores conseguem arrebanhar muitos seguidores e eles se tornam players importantes na política. Então com todas as normas técnicas você pode criar uma série de problemas ao acesso à informação de qualidade. Então você tem os bots e também o roubo ou abuso de dados. (REP) O delegado Emerson (VENTI) Wendt destacou que a legislação brasileira apresenta falha no que diz respeito às políticas públicas sobre Fake news e cyberbullyng. (Emerson Wendt) Então a lógica que eu tenho visto é de termos uma legislação que vise a pena e a punição. Temos aí nesse contexto o Marco civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados que são extremamente importantes, traz direitos e também traz deveres aos provedores de aplicação e conexão. Mas o ponto de vista procedimental, de políticas públicas, ainda há necessidade de um reforço nesse contexto justamente para obrigar os gestores a adotarem eu chamei genericamente de políticas públicas. (REP) O senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, levantou questionamentos em relação a rastreabilidade das Fake news que são disseminadas nas redes e sobre a criptografia das comunicações. (Alessandro Vieira) Nós temos hoje meios de comunicação de massa que não são acessados, mesmo com ordem judicial, e essa é uma situação que fere o estado democrático de direito. Você não tem como suportar ou tolerar comunicação privada indevassável mesmo com ordem judicial, que acontece hoje dificulta muito apurações, seja de crimes graves, seja de fake News com finalidade eleitoral. (REP) O Tribunal Superior Eleitoral quer determinar uma regra já válida para as eleições municipais de 2020 que possa punir candidato responsável por disseminação de Fake News. Com supervisão de Rodrigo Resende, da Rádio Senado, Lara Kinue.