CE adia votação de projeto que transfere salário-educação a estados e municípios
A Comissão de Educação (CE) adiou a votação do projeto de lei que transfere integralmente o Salário-Educação aos estados e municípios (PL 5.695/2019). Atualmente, 60% dos recursos são enviados aos entes onde a receita foi gerada e 40% vão para o Ministério da Educação (MEC) para o custeio de material didático, transporte e alimentação escolar.
Transcrição
LOC: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ADIA A VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE TRANSFERE INTEGRALMENTE O SALÁRIO-EDUCAÇÃO AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS.
LOC: A PROPOSTA PREVÊ REPASSE MAIOR PARA REGIÕES MAIS POBRES DO PAÍS. REPORTAGEM DE JOSÉ ODEVEZA.
(Repórter) O Salário-Educação é uma contribuição social de empresas vinculadas à educação básica. O recurso serve de fonte adicional de financiamento do ensino fundamental público. A proposta, em discussão na Comissão de Educação, altera as regras de distribuição da parcela da União. Pelo projeto, o dinheiro será repartido, de forma compensatória, com as regiões menos privilegiadas economicamente, considerando o número de alunos na rede escolar. Favorável à proposta, o relator, senador Dário Berger, do MDB de Santa Catarina, destaca que as mudanças devem ser discutidas no projeto do Pacto Federativo, que vai revisar a distribuição de recursos da União com estados e municípios.
(Dário Berger). Essa alteração proposta no mecanismo de redistribuição para considerar somente o número de matrículas poderá significar a redução de recursos para alguns entes federados. Por esse motivo, entendemos que essa questão deve ser debatida oportunamente, com a profundidade necessária, no âmbito do Projeto de Lei do Senado nº 282, de 2015, que tem justamente esse objetivo, ou da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, entregue ontem ao Congresso Nacional pelo Presidente da República.
(Repórter) O autor, senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, destacou que o projeto vai garantir mais equilíbrio na distribuição de recursos públicos e trazer mais autonomia para os estados e municípios.
(Izalci Lucas) Isso, evidentemente, nós vamos debater bastante, porque alguns Estados perdem e outros ganham. São Paulo perde R$2 bilhões, o Distrito Federal, R$180 milhões. Então, não dá para a gente, nesse projeto, trazer essa discussão porque nós temos um objetivo único com a aprovação desse projeto. Transferindo tudo, cem por cento, para Estados e Municípios, para atender exatamente ao que está previsto na Constituição. O que hoje o FNDE faz vai ser feito diretamente pelos Estados, como está na PEC também.
(Repórter) Se aprovado na CE, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos.
